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São denunciados mais contactos da empresa para rescisões

Trabalhadores da PT exigem intervenção do Governo

Os trabalhadores da PT/MEO continuam o processo de luta contra a transferência compulsiva para outras empresas e a pressão para rescisões imediatas de contratos a centenas de funcionários. Prometeram «mais luta» após o primeiro-ministro não os ter recebido esta quinta-feira, numa concentração realizada durante o Conselho de Ministros.

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Dirigentes e activistas sindicais da PT/MEO concentraram-se em frente ao Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 2017,Lisboa
Dirigentes e activistas sindicais da PT/MEO concentraram-se em frente ao Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 2017,LisboaCréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Uma delegação das Estruturas de Representação Colectiva dos Trabalhadores (ERCT) da PT/Meo, que junta a comissão de trabalhadores e uma dezena de sindicatos, entregou, esta quinta-feira, na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros um documento sobre a situação da operadora de telecomunicações, alertando ainda para a perspectiva de cerca de 1400 rescisões contratuais em dois anos.

Os trabalhadores apelam para a intervenção do Governo para solucionar o problema e afirmam que, se não houver uma resposta, pode haver um endurecimento das formas de luta.

Milhares de trabalhadores da PT/MEO manifestaram-se, em greve, há menos de um mês (21 de Julho), entre a sede da PT, nas Picoas, e a residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, mas foram apenas recebidos por um assessor de António Costa para os assuntos financeiros.

Além dos cerca de 300 funcionários que ficaram sem funções, que, segundo os representantes dos trabalhadores, estão concentrados em salas onde são deixados sem nada para fazer, mas sujeitos ao cumprimento de horários, está em causa a mudança de 155 funcionários para empresas do grupo da multinacional Altice, como a Tnord e a Sudtel, ou para a Winprovit e a parceira Visabeira, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento. As suas organizações representativas denunciam que estes são transferidos, mas continuam no mesmo sítio, a fazer o que faziam, e com as mesmas chefias.

Contactos para rescisões pode atingir centenas de trabalhadores no imediato

Na carta que a comissão de trabalhadores e os sindicatos fizeram chegar ao primeiro-ministro, é denunciado que a PT Portugal está desde 30 de Junho a contactar os trabalhadores da Direcção de Atendimento ao Cliente, Backoffice, para lhes propor a rescisão por mútuo acordo, que pode atingir desde já até 467 trabalhadores.

O número de trabalhadores chamados tem vindo a crescer, segundo fonte sindical, que informa que quem aceitar a rescisão não terá direito ao subsídio de desemprego, uma vez que a quota de despedimentos da empresa está esgotada. Os sindicatos acrescentam que o objectivo é substituir estes trabalhadores por outros em outsourcing, numa situação mais precária e a ganhar menos.

Governo à espera da ACT

O Governo continua à espera da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que enviará um relatório na próxima semana, para averiguar da legalidade da situação. Segundo representantes sindicais, que se reuniram esta quarta-feira com a ACT, esta terá reconhecido constrangimentos para actuar em concreto sem que a legislação seja alterada.

Segundo a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), este é um processo «que visa destruir aquela que deve ser uma empresa pública estratégica para o País, mas que foi colocada ao serviço dos interesses privados, que tem servido para passar do erário público para os bolsos privados milhões de euros que deveriam ter sido colocados ao serviço do País».

A Altice, que comprou há dois anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros e anunciou a 14 de Julho ter chegado a acordo com a Prisa para a compra da Media Capital, grupo avaliado em 440 milhões de euros. Ficou assim a controlar um dos principais operadores de televisão por cabo (a MEO), a rede de TDT, o canal de televisão com maior audiência (a TVI) e uma das principais produtoras de conteúdos audiovisuais portuguesas (a Plural), passando a deter toda uma cadeia no sector da televisão, envolvendo produção, emissão e distribuição.

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