Trabalhadores da limpeza em Lisboa exigem melhores condições

O caderno reivindicativo, discutido em vários plenários de trabalhadores da limpeza urbana de Lisboa, lembra que estes estão integrados no contexto da administração pública, que foi «objecto e alvo especial da política de austeridade que se procurou institucionalizar no País pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP), agora invertida timidamente pelo Governo minoritário do PS».

Os trabalhadores referem-se a situações como os congelamentos e reduções salariais e as várias revisões da legislação que implicaram «a diminuição ou perda de direitos». Para além destas matérias, os trabalhadores recordam que foram «também sujeitos às consequências das decisões assumidas pelos sucessivos Executivos Municipais que, não só ignoraram os seus interesses e direitos, como os prejudicaram insofismavelmente», refere o documento.

São mencionadas as tentativas, «umas travadas outras concretizadas em parte ou na totalidade», que procuraram «desvirtuar, desmantelar e enfraquecer» este serviço público, como as «experiências piloto» objectivando a concessão a empresas privadas da limpeza urbana em áreas estratégicas da cidade, a transferência de competências em 2014 para as Juntas de Freguesia ou a perspetiva, num horizonte a curto ou médio prazo, da criação dos Serviços Municipalizados.

Melhoria nos recursos humanos, horários e protecção dos trabalhadores

Os trabalhadores apresentam à Câmara Municipal de Lisboa (CML) reivindicações relacionadas com a admissão de pessoal, como condutores de máquinas pesadas e veículos especiais ou cantoneiros, e a salvaguarda na planificação dos processos concursais de forma a dar resposta a todas as necessidades.

É ainda exigido no caderno reivindicativo o respeito pela lei no que concerne à saúde e integridade física dos trabalhadores, no campo do acesso, acompanhamento, tratamento e reintegração pela Medicina do Trabalho e a valorização da medicina preventiva.

Quanto aos horários, os trabalhadores defendem o usufruto efectivo de um fim-de-semana por mês para todos que o pretendam e que sejam cumpridos «escrupulosamente» os horários de trabalho definidos no Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP) celebrado entre a CML e o STML. Defendem ainda que, se os trabalhadores ultrapassarem, por necessidade do serviço, mais do que 15 minutos o respectivo horário de trabalho, deverá ser abonado na íntegra uma hora de trabalho suplementar.

No caderno reivindicativo, exige-se ainda a actualização do subsídio de risco, insalubridade e penosidade e o desenvolvimento do funcionamento do Grupo de Trabalho constituído entre a CML e o STML para a identificação das carreiras de desgaste rápido.

Ao nível de equipamentos de proteção individual, os trabalhadores exigem que sejam disponibilizados todos os itens (fato-de água, calças, botas, luvas, óculos/viseiras, auriculares, entre outros), sempre testados previamente, adequados às estações do ano e com processo de substituição agilizado aquando da sua degradação.

Os trabalhadores também defendem o seu envolvimento, através dos seus representantes sindicais, na discussão, acompanhamento e implementação dos circuitos de remoção.

Melhoria nas instalações e nos meios mecânicos

Face à sobrelotação dos actuais Postos de Limpeza, os trabalhadores consideram urgente «criar novas instalações, que respeitem integralmente as condições de saúde, higiene e segurança».

Os trabalhadores pretendem a abertura e funcionamento do bar do refeitório dos Olivais no período noturno e a criação de «uma sala de lazer adequada, em espaço físico condigno, nas instalações das Garagens dos Olivais».

Defendem ainda a aquisição dos meios mecânicos necessários, em quantidade e qualidade suficiente, para a remoção/limpeza da cidade e a limpeza e lavagem diária das viaturas de remoção, que garantam uma adequada higienização das mesmas.

Exigem igualmente que seja assegurada a limpeza adequada, higiénica e diária das instalações usadas pelos trabalhadores – balneários, casas de banho, refeitório/copa, entre outros espaços.