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Situação de emergência não é razão para despedir ou retirar direitos

A Fesaht alerta que as empresas concessionárias das cantinas escolares estão a ameaçar os trabalhadores com a retirada de direitos e despedimentos, a coberto da «situação de emergência».

Faltam trabalhadores nos refeitórios das escolas do município de Sintra
Faltam trabalhadores nos refeitórios das escolas do município de SintraCréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Num nota à imprensa, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) revela que estas empresas «estão a mandar os trabalhadores para casa alegando férias ou que não lhes podem pagar», bem como a «rescindir contratos a termo certo e incerto».

A Federação denuncia estas «ilegalidades», às quais «não pode deixar de se opor», instando ainda os trabalhadores a oporem-se a elas e a comparecem ao serviço.

Isto porque, lembra, os trabalhadores com contrato a termo certo «só podem ver o seu contrato revogado no final do ano escolar» e aqueles que têm «contrato a termo incerto que estão a substituir trabalhadores só podem ver o seu contrato revogado quando o trabalhador substituído retomar o serviço».

A nota, emitida na passada sexta-feira, esclarece que, na sequência da decisão governamental de encerrar as escolas a partir de 16 de Março, há estabelecimentos onde os professores e outros funcionários vão continuar a estar, pelo que os funcionários das cantinas «deverão comparecer no seu local de trabalho», de modo a garantir «o serviço de refeições que a escola requisitar».

Nos casos de escolas que encerram, «as empresas não têm motivos para transferir os trabalhadores para outras unidades», afirma a Fesaht, acrescentando que «os trabalhadores devem ser dispensados sem perda de retribuição».

A Federação sindical denuncia ainda situações em que empresas estão a mandar os trabalhadores de férias, notando que estas têm de ser marcadas por mútuo acordo, e destacando que deve «imperar o bom senso», assim como «o respeito pelos direitos dos trabalhadores».

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