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Despedidos ilegalmente trabalhadores dos refeitórios escolares

O Sindicato da Hotelaria do Centro denunciou que a empresa ICA, concessionária de refeitórios escolares, despediu ilegalmente 635 pessoas na região.

Faltam trabalhadores nos refeitórios das escolas do município de Sintra
CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

«A empresa despediu, de forma ilegal, 635 dos cerca de 800 trabalhadores da região Centro. No fundo, despediu todos os que estavam a contrato por tempo indeterminado e ficou apenas com os efectivos», afirmou à agência Lusa Afonso Figueiredo, dirigente do Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN).

No entender do sindicato, se «o motivo da contratação destes trabalhadores foi dar resposta ao contrato de concessão entre a empresa e a DGEstE [Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares] e este não cessou», então os trabalhadores deveriam ter sido mantidos.

«O que a empresa devia ter feito era recorrer ao lay-off, inserindo todos os trabalhadores nesse regime. Foi precisamente com esse objectivo que o Governo criou a ferramenta do regime simplificado, para impedir os despedimentos», frisou Afonso Figueiredo.

Segundo o sindicalista, os trabalhadores começaram a receber, a partir de 23 de Março, «cartas, que diziam que estavam despedidos desde dia 13», quando lhes tinha sido dito que ficariam de férias devido ao encerramento dos estabelecimentos escolares por causa do surto do novo coronavírus.

«Para fazer caducar um contrato tem que haver um aviso prévio, não um aviso a posteriori», defendeu, contando que «a grande maioria dos trabalhadores, entre o dia 1 de Março e hoje, auferiu cerca de 250 euros, ou seja, a retribuição até 13 de Março».

Contactada pela Lusa, Filipa Meireles, da ICA, negou que a empresa tenha feito despedimentos ilegais: «Eram contratos que estavam celebrados a termo incerto e o termo incerto estava indexado ao número de refeições produzidas.»

Segundo a empresária, os despedimentos só serão revertidos se a DGEstE decidir assumir os custos. «A DGEstE já tinha cabimento orçamental para fazer o pagamento das refeições. Pagar a mão-de-obra seria um valor substancialmente mais reduzido», disse, acrescentando que a direcção-geral se «mostrou sensível à questão e, desde então, tem estado a analisar e a espoletar procedimentos internos».

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