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|imigração

CGTP-IN: migrantes devem ser «acolhidos, integrados e protegidos»

Por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, a CGTP-IN relembra que as redes de tráfico não existiriam sem a impunidade de «patrões sem escrúpulos, dispostos a explorar imigrantes» para aumentar lucros.

Trabalhadores imigrantes organizados no Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) participam na manifestação em Lisboa, convocada pela CGTP-IN. 15 de Outubro de 2022 
Créditos / SINTAB

Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), foram registados, em 2020, um total de 281 milhões de migrantes internacionais. Em Portugal, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a população estrangeira residente em Portugal (em 2021) totalizava 698 887 de pessoas, 359 862 homens e 339 025 mulheres.

Em comunicado divulgado no Dia Internacional dos Migrantes, 18 de Dezembro, a CGTP-IN afirma o deve de, «seja qual for o motivo que leva milhares de pessoas a procurar o nosso país em busca de melhores condições de vida», a nossa sociedade, as nossas instituições, a nossa população têm «o dever de acolhê-las, integrá-las e protegê-las».

Por isso mesmo, defende a central sindical, «são inaceitáveis e totalmente vergonhosas as situações de exploração laboral e aproveitamento de seres humanos que, por se encontrarem mais vulneráveis, são alvos fáceis nas mãos de gente sem escrúpulos, cujo único objectivo é o lucro».

Os casos que vieram a público mais recentemente, de migrantes escravizados na agricultura, na apanha da amêijoa no Tejo e num conjunto de outros sectores de actividade, são apenas a ponta do iceberg da verdadeira situação vivida no país. Estes abusos «põem em causa e ultrapassam os limites da dignidade humana».

Milhares de pessoas, principalmente nos campos agrícolas do Alentejo, vivem sem um mínimo de condições, sujeitas a partilhar espaços degradantes, muitas vezes sem electricidade ou água potável, sem alimentação adequada e sem aquecimento, pondo em causa a sua saúde.

«É necessário que as entidades competentes, a começar pela Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT)», fiscalizem e acompanhem mais de perto as reais condições de trabalho e de vida proporcionadas aos imigrantes, dando seguimento a muitas das denúncias que a CGTP-IN tem feito nos últimos anos.

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