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Sindicato de Hotelaria do Algarve acusa empresa de «violação dos direitos humanos»

Para forçar o trabalhador a aceitar o despedimento e abandonar o local de trabalho, o Vila Monte Farm House cortou-lhe a energia e negou o fornecimento de alimentação a que este tem direito.

Sindicato acusa a Vila Monte Farm House, no Sítio dos Caliços, Moncarapacho, em Olhão, de tentar fazer um despedimento de forma ilícita
Sindicato acusa a Vila Monte Farm House, no Sítio dos Caliços, Moncarapacho, em Olhão, de tentar fazer um despedimento de forma ilícita Créditos

Um trabalhador e o seu sindicato, o Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), acusaram a Vila Monte Farm House, no Sítio dos Caliços, Moncarapacho, em Olhão, de tentar fazer um despedimento de forma ilícita. O sindicato enviou um pedido de intervenção à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pondera fazer uma participação ao Ministério Público, por «violação de direitos humanos fundamentais dos trabalhadores».

A GNR foi chamada pelo sindicato à unidade hoteleira pelo facto de a direcção ter cortado o fornecimento de energia eléctrica do alojamento do trabalhador e negar a alimentação a que este tem direito, para o forçar a abandonar o local de trabalho e a sair das instalações.

Em causa está uma divergência relacionada com a pausa, hábito estabelecido na empresa conhecido pelo empregador. Em declarações ao AbrilAbril, Tiago Jacinto, dirigente do sindicato, explica que «os trabalhadores fazem uma pausa quando o serviço está em andamento e, o director, que nunca colocou obstáculos a esta prática desta vez disse que não podiam ir», acrescentando que, apesar da pausa não estar consagrada no contrato colectivo, os trabalhadores têm direito a uma «interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de necessidades pessoais inadiáveis do trabalhador», como consta da lei.

Já no passado houve divergências com o mesmo director, que quis impedir a actividade sindical por diversas vezes, sublinha o dirigente.

Os representantes dos trabalhadores repudiam a atitude «antidemocrática» da direcção e garantem que continuarão a dar apoio a este trabalhador e a exigir o cumprimento dos direitos de todos.

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