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Sindicato de enfermeiros denuncia precariedade na prisão de Coimbra

O SEP denunciou esta quarta-feira que os enfermeiros do Estabelecimento Prisional de Coimbra, contratados por uma empresa externa, laboram numa grave situação de precariedade.

Entrada da Cadeia Penitenciária de Coimbra
Entrada da Cadeia Penitenciária de CoimbraCréditos / Jornal Terras de Sicó

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) denunciou ontem, junto do Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra, a existência de 13 profissionais de Saúde que exercem as suas funções em regime de recibos verdes, numa situação «altamente» precária e que considera estar no «domínio do crime».

De acordo com o SEP, os profissionais exercem funções fulcrais e permanentes no EP de Coimbra mas são contratados em regime de outsourcing pela Corevalue Healthcare Solutions, empresa a quem a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) entregou em 2018 os serviços de recrutamento.

O sindicato denuncia ainda que a empresa ficou a dever dois meses de salário aos trabalhadores, nomeadamente Novembro e Dezembro de 2018, além de ter ficado com as retenções na fonte para o IRS durante todo o mesmo ano.

«Esta empresa já tinha historial de não pagamento de honorários aos profissionais a "recibo verde" que prestavam serviço para a DGRSP. Não obstante, foi celebrado novo contrato a 26 de Junho 2018 no valor de cerca 700 mil euros», sublinha o SEP.

Em comunicado, a estrutura sindical frisa que já fez múltiplas intervenções a alertar as entidades competentes, tanto os serviços centrais como a ministra da Justiça, mas a situação mantém-se sem que haja acção aparente da tutela.

O sindicato afirma que em causa pode estar «uma situação de burla», sublinhando a existência de «aparentes e evidentes ilícitos criminais» por parte da empresa, que «agiu sempre de má-fé».

«Existem situações muito complexas, mesmo até do ponto de vista de fraude fiscal, que é preciso investigar. Estamos no domínio do crime e, portanto, o Ministério da Justiça tem de pôr cobro a esta situação», afirmou aos jornalistas Paulo Anacleto, dirigente do SEP.

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