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SIADAP: «Governo furta-se à discussão»

A Frente Comum acusa o Executivo de não querer discutir verdadeiramente a questão do sistema de avaliação dos trabalhadores da função pública, porque não apresentou qualquer proposta para a sua revisão.

Manifestação da Administração Pública realizada a 10 de Maio de 2019
Manifestação da Administração Pública realizada a 10 de Maio de 2019Créditos / Frente Comum

A Frente Comum de Sindicatos de Administração Pública (CGTP-IN) denuncia, em comunicado, que o Governo não cumpriu o seu compromisso de iniciar negociações sobre o sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes e trabalhadores da administração pública (SIADAP) até ao fim de Março, porque apenas agendou uma reunião para o próximo dia 9 de Abril.

Para além disso, o Executivo não apresentou, até ao momento, qualquer proposta para alteração daquele regime de avaliação, que possa constituir um «ponto de partida para uma discussão séria da matéria em causa».

A estrutura sindical recorda que o compromisso assumido era o de «estabelecer um calendário negocial, como obriga a Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas, e não a marcação unilateral de uma reunião».

Soma-se o facto de que, de forma inédita, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), determinou que «a reunião não será presencial», o que, para a Frente Comum, é um «desrespeito pelos princípios da negociação».

«O Governo continua a pôr em prática a sua estratégia, seja em relação à possibilidade de resolução dos problemas dos trabalhadores da Administração Pública seja nas questões sociais e económicas de uma forma geral: assume compromissos e atrasa-se a sua concretização, não dando resposta efectiva aos problemas», alerta a Frente Comum, que reafirma a a exigência da revogação do SIADAP e a sua «substituição por um sistema de avaliação justo, equitativo, transparente, formativo e sem quotas».

Recorde-se que, com este objectivo, continuam a ser recolhidas, pelos diversos sindicatos da Administração Pública, assinaturas para o abaixo-assinado, que conta já com dezenas de milhares de assinaturas.

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