A Frente Comum de Sindicatos de Administração Pública (CGTP-IN) denuncia, em comunicado, que o Governo não cumpriu o seu compromisso de iniciar negociações sobre o sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes e trabalhadores da administração pública (SIADAP) até ao fim de Março, porque apenas agendou uma reunião para o próximo dia 9 de Abril.
Para além disso, o Executivo não apresentou, até ao momento, qualquer proposta para alteração daquele regime de avaliação, que possa constituir um «ponto de partida para uma discussão séria da matéria em causa».
A Frente Comum considerou hoje que a nova proposta de aumentos salariais do Governo é insuficiente e «uma gota de água» no Orçamento do Estado. «No mundo do Orçamento do Estado, isto é uma absoluta gota de água», disse o dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), Sebastião Santana, à saída de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sobre aumentos salariais para 2021. Segundo Sebastião Santana, a proposta apresentada hoje pela ministra Alexandra Leitão, de igualar a base remuneratória ao salário mínimo nacional (665 euros) e de aumentar em 10 euros os níveis salariais seguintes até aos 791,91 euros, terá um impacto orçamental de «41 milhões de euros». «Todos os outros trabalhadores ficam com o salário estagnado», criticou o dirigente da Frente Comum. Sebastião Santana adiantou que o Governo defende que «não tem disponibilidade orçamental» para aumentar mais os funcionários públicos, mas «há rubricas no Orçamento do Estado que provam precisamente o contrário», como os 1550 milhões de euros para as Parcerias Público Privadas, exemplificou. A Frente Comum vai reunir para decidir se irá pedir reunião suplementar ao Governo, disse Sebastião Santana, acrescentando que a estrutura sindical «não tem por hábito abandonar mesas negociais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Aumentos na Administração Pública são insuficientes
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A estrutura sindical recorda que o compromisso assumido era o de «estabelecer um calendário negocial, como obriga a Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas, e não a marcação unilateral de uma reunião».
Soma-se o facto de que, de forma inédita, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), determinou que «a reunião não será presencial», o que, para a Frente Comum, é um «desrespeito pelos princípios da negociação».
«O Governo continua a pôr em prática a sua estratégia, seja em relação à possibilidade de resolução dos problemas dos trabalhadores da Administração Pública seja nas questões sociais e económicas de uma forma geral: assume compromissos e atrasa-se a sua concretização, não dando resposta efectiva aos problemas», alerta a Frente Comum, que reafirma a a exigência da revogação do SIADAP e a sua «substituição por um sistema de avaliação justo, equitativo, transparente, formativo e sem quotas».
Recorde-se que, com este objectivo, continuam a ser recolhidas, pelos diversos sindicatos da Administração Pública, assinaturas para o abaixo-assinado, que conta já com dezenas de milhares de assinaturas.
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