Os trabalhadores da Central Técnica de Lisboa da RTP foram advertidos, pelo Director de Emissão, tanto no turno da manhã como no turno da tarde, de que a todos os que entrassem em greve depois do início do seu turno de trabalho sofreriam consequências, tendo em conta o facto de serem «trabalhadores ligados à emissão».
Não existe, na Lei Portuguesa, qualquer referência a «serviços mínimos aplicáveis a qualquer trabalhador da RTP ou ao seu sector de actividade», explica, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav/CGTP-IN). O Director de Emissão e o Conselho de Administração podem, perfeitamente, ter o seu «entendimento», mas a lei é bem explícita.
Sobre a ameaça de que a administração da RTP «iria tomar providências» se os trabalhadores aderissem à greve, o Director de Emissão recusou-se a dar o entendimento por escrito. A mesma estratégia de intimidação foi feita na noite anterior, pelo Subdirector de Emissão, que repetiu «a mesma mensagem do Conselho de Administração», acrescentando ainda os trabalhadores de que se não o informassem da intenção de aderir à greve, ou se aderissem a meio do seu turno, «arriscavam um processo disciplinar».
A greve é um direito de todos os trabalhadores e «pode ser realizada a todo o tempo ou parcialmente». Este direito está consagrado na Constituição da República Portuguesa, estando os trabalhadores protegidos por esta, pela legislação do Trabalho, «pela CGTP e pelo seu sindicato, que tudo fará para afirmar e efectivar um direito consagrado constitucionalmente».
«Este lamentável incidente transforma assim esta greve em mais do que uma mera questão salarial ou de carreiras mas também numa luta pela defesa de um direito fundamental da democracia e do estado de direito pelo qual muitos trabalhadores portugueses deram a sua vida há mais 50 anos, contra um regime abjecto e de má memória, onde este tipo de coisas era possível». O Sinttav convocou uma greve de 7 dias, que teve início no passado dia 14 de Outubro.
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