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RTP: Programa de vinculação de precários é um «embaraço absoluto»

O canal público não quer reconhecer a antiguidade dos trabalhadores que, há vários anos, trabalham para a estação com vínculos precários e que agora vão ser contratados no âmbito do PREVPAP.

Trabalhadores da RTP Porto que foram chumbados no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública - PREVPAP, concentram-se junto às instalações da RTP no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia, 3 de Setembro de 2019.
CréditosEstela Silva / Agência Lusa

Numa carta aberta enviada à ministra da Cultura, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e ao ministro das Finanças, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN) é muito crítico em relação à forma como decorre o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública) na RTP.

«O balanço final do PREVPAP na RTP é um embaraço absoluto», afirma a estrutura sindical, garantindo que a empresa não está a respeitar a antiguidade destes trabalhadores, até aqui com vínculos precários, na altura de avançar com a integração. Em causa estão funcionários contratados através de outsourcing.

«Tal como fez com os que eram explorados a "falso recibo verde" passado directamente à empresa, esperava-se que a RTP respeitasse as decisões da CAB-Cultura [Comissão de Avaliação Bipartida], admitisse a natureza ilegal do vínculo pré-existente destes trabalhadores e os integrasse cumprindo os "mínimos olímpicos da decência", reconhecendo, pelo menos, a sua antiguidade», lê-se na carta.

Numa atitude que o sindicato classifica como «mesquinha», a RTP apresentou a estes trabalhadores «não um contrato de trabalho, como era sua obrigação fazer, mas uma inovação»: aquilo a que chamou de «acordo de integração» em que a data de entrada na empresa é da semana passada.

Depois de questionar a direcção de recursos humanos da RTP, o Sinttav garante que os trabalhadores foram informados de que o canal público não pretende reconhecer a antiguidade de trabalhadores, porque considera que «o facto de terem sido "explorados administrativamente" por uma empresa terceira não lhes dá esse direito».

«Como é óbvio, nada disto está conforme à portaria que regulamenta o PREVPAP nem em qualquer regulamentação legal conhecida, violando até princípios fundamentais do direito», assegura a organização sindical.

O Sinttav denuncia, ainda, que o recurso aos vínculos precários na RTP se mantém e que, já depois de iniciado o PREVPAP, foram contratados 80 trabalhadores em regime de precariedade.

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