«A administração da RTP já deu parecer positivo. Agora é a CAB [Comissão de Avaliação Bipartida] e o Governo que estão a emperrar. O Executivo não actua e as pessoas estão a sofrer com isto», afirmou à Lusa Nelson Silva, da Subcomissão de Trabalhadores que representa os funcionários da delegação do Porto.
Em causa estão os sucessivos entraves ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), criado pelo Governo do PS, que prometia acabar com a precariedade no Estado, e o qual já deveria ter terminado em Maio de 2018. As acusações de boicote ao programa sucedem-se em múltiplos sectores.
De acordo com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP Porto, a nível nacional existem 92 casos que aguardam na CAB para serem processados, aos quais se somam 51 casos que aguardam o despacho da tutela, ou seja, dos ministérios da Cultura, Finanças, bem como Trabalho e Segurança Social.
«Estamos em Maio e faz agora um ano que o processo devia estar concluído. Não é ter começado. É: devia estar concluído há um ano», frisou Nelson Silva, o qual recordou que os trabalhadores já integrados na RTP ao abrigo do PREVPAP tiveram parecer favorável no Verão de 2018, mas esperaram até Janeiro pela integração.
Nelson Silva somou à situação descrita o facto de na RTP Porto existirem 27 casos de trabalhadores em regime de outsourcing, os quais a estrutra de trabalhadores acredita estarem a ser alvo de «discriminação face a colegas que exercem exactamente as mesmas funções».
«Estamos a falar de pessoas que tinham 26 dias em média de trabalho por mês, mas estão neste momento com um ou dois dias e alguns nem trabalham. Isto causa um corte brutal no vencimento. Isso é de todo inadmissível e gera situações muito graves a nível pessoal e familiar», sublinhou.
Problema persiste por falta de vontade política do Governo
Em comunicado, a Subcomissão de Trabalhadores da RTP Porto reafirma que estão em causa «vidas de trabalhadores» e das suas famílias, com os quais os funcionários já integrados nos quadros da empresa diariamente partilham espaços.
A Subcomissão de Trabalhadores da RTP Porto recorda ainda que, em Fevereiro, chamou a atenção para a discriminação a que estavam a ser sujeitos os trabalhadores abrangidos pelas situações de outsourcing e que, na altura, responsabilizou «directamente a administração da RTP pela informação que estava a prestar à CAB».
«Recordámos, inclusivamente, as declarações de responsáveis governativos altamente críticas quanto à postura da empresa, entre as quais as do próprio primeiro-ministro, que disse publicamente não entender a incapacidade que o conselho de administração da RTP revelava em resolver o problema», lê-se.
Todavia, a estrutura dos trabalhadores da RTP Porto realça que a informação foi entretanto «corrigida pela administração», pelo que «é agora o Governo que revela incapacidade em resolver o problema».
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