Quotas para trabalhadores com deficiência não são cumpridas

A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) alertam para o facto de que a concretização de quotas nas empresas possa apenas vir a ser adoptada daqui a dois ou três anos, tendo em conta o período de adaptação previsto na lei, que pode ser de quatro ou cinco anos consoante o número de trabalhadores.

Está em causa a imposição de quotas a empresas do sector público e privado, que devem ter nos quadros 1% de trabalhadores com deficiência quando tenham entre 75 a 100 trabalhadores, e 2% quando tenham mais de 100 funcionários.

O presidente da CNOD, José Reis, explicou ao JN que tem dúvidas se a nova lei será cumprida, porque «dar demasiado tempo de tolerância pode adormecer as coisas». Para mais, advoga que «é raro o Ministério que está a cumprir as quotas».

É o que se retira dos dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), onde consta que «é a área governativa da Educação que apresenta maior concentração de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, correspondendo a 25,3% do total das administrações públicas, em 31 de Dezembro de 2019».

A presidente da APD, Ana Sezudo, denuncia que «o próprio Estado é muito mau a fiscalizar. A legislação das acessibilidades tem dez anos e as coisas continuam como continuam». E alerta que se parte «do princípio de que as pessoas com deficiência são menos produtivas e depois há os custos de adaptação dos postos de trabalho».

Ana Sezudo lamenta ainda o «preconceito de que as pessoas com deficiência só servem para fazer coisas menores, quando são muito mais esforçadas e, apesar das dificuldades, não desistem. Têm brio, querem fazer o trabalho em condições».

Recorde-se que em 2011 havia 11 918 postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, e, em 2019, eram 18 617, o que representa um aumento de 56%. O MTSSS, quanto a 2020, diz que existem apenas registos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que «colocou 1031 pessoas com deficiência».

Em 31 de Dezembro de 2019, as mulheres representavam 67% do total dos trabalhadores com deficiência na Administração Pública, sendo que, nas autarquias locais, 54,3% dos trabalhadores com deficiência eram homens.