Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) lembra que a lei estabelece que, nos 30 dias subsequentes à sua publicação, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, estando o Ministério da Educação obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso.
Contudo, a dez dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer indício de convocatória do Ministério da Educação para o indispensável processo negocial, afirma a federação.
A Fenprof lembra que, nos termos da lei, a negociação terá de se iniciar até 22 de Agosto, considerando que, caso não venha a acontecer, os actuais responsáveis do Ministério da Educação «já não se limitam a bloquear negociações, mas também bloqueiam a efectivação das leis aprovadas pela Assembleia da República».
A abertura deste concurso resultou da luta dos professores de técnicas especiais, e da consequente recomendação da Assembleia da República, em Fevereiro, para que o Governo procedesse à «abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui