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Quase a terminar prazo legal de negociação do concurso, alerta a Fenprof

A dez dias de se esgotar prazo legal para realização de concurso extraordinário de vinculação, o Ministério da Educação não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso.

Cerca de 50 cartazes com silhuetas e testemunhos, correspondendo aos docentes de Técnicas Especiais em situação precária, foram foram afixados à entrada da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, a 19 de Abril de 2021. Um protesto idêntico decorreu na Escola Artística Soares dos Reis, no Porto
Cerca de 50 cartazes com silhuetas e testemunhos, correspondendo aos docentes de Técnicas Especiais em situação precária, foram foram afixados à entrada da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, a 19 de Abril de 2021. Um protesto idêntico decorreu na Escola Artística Soares dos Reis, no PortoCréditos / Facebook

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) lembra que a lei estabelece que, nos 30 dias subsequentes à sua publicação, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, estando o Ministério da Educação obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso.

Contudo, a dez dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer indício de convocatória do Ministério da Educação para o indispensável processo negocial, afirma a federação.

A Fenprof lembra que, nos termos da lei, a negociação terá de se iniciar até 22 de Agosto, considerando que, caso não venha a acontecer, os actuais responsáveis do Ministério da Educação «já não se limitam a bloquear negociações, mas também bloqueiam a efectivação das leis aprovadas pela Assembleia da República».

A abertura deste concurso resultou da luta dos professores de técnicas especiais, e da consequente recomendação da Assembleia da República, em Fevereiro, para que o Governo procedesse à «abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino».

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