Com o acordo de princípio celebrado, que está agora à discussão entre os trabalhadores, deu-se resposta a uma reivindicação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN) de que os funcionário da Medway – Maintenance & Repair deviam ser abrangidos por uma convenção colectiva, tal como os restantes colegas do Grupo Medway.
A empresa, que opera na área da reparação de material ferroviário, tinha recusado abranger os trabalhadores da Medway – Maintenance & Repair na convenção colectiva do grupo, aceitando, no entanto, a criação de um Acordo de Empresa específico, como exigiu o sindicato.
No texto final do acordo ficaram asseguradas todas as situações mais favoráveis anteriormente previstas nos contractos individuais dos trabalhadores (agora extintos), «melhoram-se os direitos laborais e garantiu-se um acréscimo na massa salarial, superior à inflação».
Para além do aumento salarial, de 9,5%, os trabalhadores da Medway – Maintenance & Repair vão passar a ter um complemento ao subsídio de doença, «direito a diuturnidades (algo que não existia anteriormente), direito a um dia de descanso a cada quatro meses, e a instituição de um regulamento de carreiras, o que permite a um trabalhador ter expectativas de progressão», explica, ao AbrilAbril, José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP), federação na qual o SNTSF está integrado.
Este resultado demonstra, afirma o sindicato, que é «possível avançar» na conquista de direitos, mesmo em situações em que não exista, convenções colectivas em vigor. Os avanços obtidos na negociação, contudo, reitera o SNTSF, exigem, sempre, «a intervenção e o envolvimento dos trabalhadores».
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