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PCP questiona Governo sobre «pressão e chantagem» dos CTT contra trabalhadores

Em causa está a tentativa, por parte dos CTT, de se «libertar» de 748 trabalhadores, condicionados devido a acidentes ou lesões profissionais. O carteiro Neto Cunha corporiza este assédio laboral.

População e autarcas, designadamente o presidente da Câmara Municipal do Seixal, manifestaram-se no dia 11 de Janeiro contra o encerramento do posto dos CTT em Aldeia de Paio Pires
População e autarcas, designadamente o presidente da Câmara Municipal do Seixal, manifestaram-se no dia 11 de Janeiro contra o encerramento do posto dos CTT em Aldeia de Paio PiresCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A política de despedimentos e desinvestimento por parte da administração dos CTT, privatizada pelo governo do PSD e CDS-PP e que o actual Governo do PS se recusa a reveter, não é novidade. A prioridade é, indubitavelmente, o lucro, tendo-se esta prerrogativa consubstanciado na alienação do património, outrora público, no encerrar de serviços indispensáveis mas não suficientemente rentáveis e, claro, no despedimento de trabalhadores.

«A gestão privada que continua a controlar os CTT está neste momento envolvida num processo vergonhoso de ataque aos direitos e repressão, evidenciando o seu profundo desprezo pelos direitos e dignidade de quem trabalha», afirma o documento apresentado ontem, na Assembleia da República, pelos grupo parlamentar do PCP.

Neste contexto, os CTT têm procurado afastar 748 trabalhadores, «muitos deles condicionados devido a acidentes ou lesões profissionais, para reduzir os seus custos com a força de trabalho e aumentar os seus lucros». 

Face à recusa, da parte dos trabalhadores, em sair «voluntariamente», a Administração dos CTT tem desenvolvido «diversas formas de pressão e chantagem sobre estes trabalhadores», em que é paradigmático o caso do trabalhador António Neto Cunha.

Coragem face ao assédio laboral

O já longo processo, que se arrasta desde 2019, é «um que a empresa sabe que vai perder em Tribunal», não se podendo caracterizar de outra forma do que «uma forma extrema de pressão e repressão, aplicada directamente sobre o trabalhador e indirectamente sobre o conjunto dos restantes colegas», que temem ser vítimas desta mesma situação.

A perda de salário e dos apoios sociais que minoravam as suas elevadas despesas de saúde, problemas incorridos no exercício da sua profissão, «levaram este trabalhador e a sua família a dificuldades extremas, estando neste momento em risco a sua própria habitação». O trabalhador, no entanto, continua a defender o seu posto de trabalho tal como a Lei lhe garante.

Os Tribunais têm sucessivamente dado razão ao trabalhador, mas a empresa continua a recusar-se a reintegrá-lo desde 30 de Abril de 2020, «colocando recurso sobre recurso, ao mesmo tempo que vai pressionando o trabalhador a acabar com a tortura aceitando uma indemnização para sair "voluntariamente" da empresa».

Não tendo conseguido obter resposta por parte da Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que os comunistas acusam de ser «cumplice com a repressão patronal, evidenciada pela falta de respeito com que não responde às questões concretas colocadas pela Assembleia da República», o grupo parlamentar do PCP direcciona a sua questão para o «Ministro da tutela, considerando a responsabilidade política deste Governo em permitir que os patrões dos CTT ainda o sejam».

«Durante quanto mais tempo vai o Governo continuar a ser cúmplice deste comportamento da gestão privada dos CTT?».

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