A subida do custo da habitação revela-se um problema cada vez maior na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras no nosso país, conclui um estudo da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), da CGTP-IN.
De acordo com a análise «Habitação e custo de vida», a que o AbrilAbril teve acesso, a variação anual homóloga dos custos da habitação acelerou 12,2% no terceiro trimestre de 2021. Já o peso do valor dos novos arrendamentos na remuneração representava, em meados de 2021, uma média de 44%, tendo como referência a remuneração mensal bruta declarada à Segurança Social e um alojamento na ordem dos 81 metros quadrados.
O problema dos custos elevados da habitação verifica-se essencialmente nos grandes centros urbanos, tanto ao nível do arrendamento, como da aquisição de casa própria através do recurso a empréstimo bancário
O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria. Em causa estavam diplomas do PCP e do BE que, além dos votos favoráveis das respectivas bancadas, contaram apenas com os do PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. «A perda da habitação por milhares de famílias continua a ser expressão cruel da situação para que foram conduzidas as vidas dos portugueses que, esmagados pelas medidas económicas e sociais tomadas por sucessivos governos, foram empurrados para situações de perda de rendimentos, falência ou insolvência», denuncia o PCP no projecto de lei. 5891 Nos anos de 2013 e 2014, 5891 famílias perderam a habitação devido a processo de penhora Depois de, na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar comunista ter apresentado projectos que fixam restrições às penhoras e execução de hipotecas, o diploma discutido esta manhã na Assembleia da República insistia num conjunto de soluções para o problema da perda da habitação própria e permanente. O PCP previa a eliminação da possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação «quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do executado ou do seu agregado familiar, incluindo no âmbito de processos de execução fiscal», e nos casos «em que não seja possível garantir, pela penhora de outros bens ou rendimentos, o pagamento de dois terços do montante em dívida no prazo estabelecido para pagamento do crédito concedido para aquisição do imóvel». Os comunistas propunham ainda que a venda do imóvel se concretizasse «quando o montante a realizar com essa venda seja superior ao que seria obtido com aquela penhora de outros bens e rendimentos do executado». Neste sentido, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, lembrava esta manhã as «centenas e centenas de casos» de pessoas a quem foram retiradas as casas por dívidas à banca, que «depois chega a vender por 10% do valor». No seu diploma, o BE previa a garantia da «impenhorabilidade da habitação própria e permanente, evitando que este bem possa ser penhorado em processos de execução de dívida». Os bloquistas reconhecem que «esta problemática é agudizada pela dificuldade em se garantir arrendamento habitacional de longa duração e compatível com os rendimentos das famílias portuguesas em várias cidades do País», evidenciando a necessidade de respostas habitacionais públicas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Parlamento chumba impenhorabilidade de habitação própria
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Para a CIMH, a aceleração de preços cria «graves problemas laborais e sociais», em particular para os jovens trabalhadores, com entrada recente no mercado de trabalho, salários baixos e precariedade no emprego, que vêem cada vez mais adiada a saída da casa dos pais.
Por outro lado, critica, «não há uma resposta adequada» por parte do Estado, seja ao nível da regulação do mercado de arrendamento, seja na oferta pública.
Entretanto, o custo de vida não pára de aumentar, verificando-se em 2021 um crescimento dos preços de bens (+1,7%) e serviços (+0,6%) mais elevado do que nos dois anos anteriores.
No que diz respeito ao agregado dos produtos energéticos, cujo peso é significativo nas classes da habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis, e dos transportes, a sua taxa de variação média teve um aumento de -5%, em 2020, para 7,3%, em 2021.
Face à escalada do aumento dos preços, a CIMH exige um Estado regulador nos preços da habitação e noutros bens e serviços essenciais, ao mesmo tempo que alerta para a urgência de proceder ao aumento significativo de todos os salários «para fazer face ao aumento galopante do custo de vida», que tenderá a agravar-se com o escalar da guerra no Leste europeu.
Depois de «Pobreza no feminino» e «Protecção social e desemprego», este é o terceiro estudo divulgado pela Comissão para a Igualdade da CGTP-IN, no quadro do lançamento da Semana da Igualdade, de 7 a 11 de Março.
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