|mobilidade e transportes

Ministério do Ambiente deve garantir transportes às populações

A CGTP-IN defende que é necessário repor toda a oferta de transporte que existia antes do eclodir da Covid-19, e em todo o País, acabando com o regime de lay-off.

A Rodoviária de Lisboa está entre os operadores nos quais se verificam incumprimentos devido a aumentos médios superiores a 1,5%
A Rodoviária de Lisboa está entre os operadores nos quais se verificam incumprimentos devido a aumentos médios superiores a 1,5%Créditos / itsonlybuses.blogspot

Uma delegação da CGTP-IN, composta por Isabel Camarinha, José Manuel Oliveira (Fectrans) e Luís Venâncio (STRUP), reuniu-se esta quarta-feira com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para discutir os problemas do sector privado rodoviário de passageiros.

Na reunião, que contou também com a presença do secretário do Estado da Mobilidade, a CGTP-IN defendeu que é necessário repor toda a oferta de transporte que existia antes do eclodir da Covid-19 e em todo o País, acabando com o regime de lay-off.

Relativamente aos processos de concurso de concessão que estão a decorrer, a Intersindical afirmou ainda que tem que ser aplicado o previsto na legislação referente à transmissão de estabelecimento, ou seja, que no caso de mudança de operador, os actuais trabalhadores sejam transmitidos para o novo operador com todos os direitos laborais e sociais.

Quanto à reposição da oferta de transportes, a central sindical defende que o Estado tem que exigir aos operadores rodoviários que seja prestado o serviço público a que estão obrigados, uma vez que «continuam a receber as comparticipações».

Tendo em conta as medidas que são impostas de distanciamento físico e sendo o transporte rodoviário essencial na mobilidade das populações, a CGTP-IN considera «inaceitável» que continue a haver redução de oferta.

Da parte do Ministério foi assumido o compromisso de fazer uma comunicação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) no sentido de intervir com vista ao aumento da oferta, de fiscalização do sector e de garantia que as populações terão os transportes necessários a operar em condições de segurança.

Tópico