|Repressão patronal

Meo condenada por colocar trabalhadores sem nada para fazer

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença atribuída à Meo, detida pela Altice, por ter colocado quatro trabalhadores numa sala durante meses sem qualquer tarefa com vista a forçar rescisões.

Conflito laboral na empresa durá há mais de um ano
Conflito laboral na empresa durá há mais de um anoCréditos / Exame Informática

A notícia é avançada hoje pela agência Lusa, com base num acórdão do Tribunal da Relação do Porto, citado pelo DN. No documento, os juízes entenderam que a Meo «agiu sempre deliberadamente» no sentido de pressionar os trabalhadores a aceitarem sair da empresa.

A gigante das telecomunicações detida pela Altice, que adquiriu a empresa após a privatização promovida pelo governo do PSD e CDS-PP, procurou defender que actuou na sua liberdade de iniciativa económica ao reestruturar a empresa.

Todavia, os juízes dizem que se tratou de repressão e que «a única intenção da recorrente é que os trabalhadores acabem por aceitar a saída da empresa», após os ter considerado como «dispensáveis». As estruturas sindicais têm denunciado que a intenção da empresa é apenas substituir estes trabalhadores por outros com vínculos precários e salários mais baixos.

«Conclui-se, pois, que no rigor das coisas os factos revelam uma situação de deliberada marginalização destes trabalhadores, colocados como excedentários numa sala, em total inactividade e sem qualquer perspectiva real de serem recolocados em novo posto de trabalho», lê-se no acórdão.

O Tribunal da Relação do Porto condenou a empresa a pagar uma coima de 30 600 euros, um valor mais baixo comparado com a multa prévia da Autoridade para as Condições do Trabalho, de 45 900 euros, pela prática de quatro contra-ordenações muito graves. Em resposta, a Altice já informou que vai não recorrer da decisão.

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