Lay-off na TST «deu cobertura a novos cortes na oferta»

Para justificar a medida, o grupo Arriva Portugal, que opera em vários concelhos do Norte do País e, através da Transportes Sul do Tejo (TST), em vários concelhos da Península de Setúbal, argumentou com a «crise empresarial».

Em declarações à Lusa, uma representante do grupo falou em «efeitos desastrosos» causados pela actual situação e em «problemas de tesouraria», tendo manifestado apreensão com «a ausência de linhas de crédito específicas para o sector dos transportes públicos».

Os deputados do PCP eleitos pelo distrito de Setúbal, que questionaram o Governo na Assembleia da República sobre o lay-off e a redução do serviço prestado, afirmam que tais elementos contradizem «todos os dados disponíveis, que demonstram que esta empresa viu crescer de forma significativa as suas receitas nos últimos tempos», acrescentando que «a redução da procura verificada nos últimos dias» não possui carácter definitivo, nem pode a situação actual ser classificada como de «crise empresarial».

Para os comunistas, é «inaceitável» que a empresa, além de ter colocado mais de 300 trabalhadores em lay-off, com um «profundo corte salarial» e com a despesa a cargo da Segurança Social – facto com que discordam, por não ser essa «a sua função» –, tenha criado «escalas de serviço com trabalhadores com várias horas extraordinárias».

Os deputados do PCP consideram também inadmissível que «a decisão de aceitação do recurso ao lay-off por empresas que estão no perímetro dos serviços imprescindíveis seja feita pela mera entrega do pedido», sem que este seja antecedido de um parecer e uma decisão conjunta positiva das diferentes entidades envolvidas: «Autoridades de Transportes, no caso, a Área Metropolitana de Lisboa, os municípios e as Autoridades de Saúde», referem.

Cortes na oferta a coberto do lay-off

Na sequência de outros cortes efectuados, a redução da oferta de transporte público agora concretizada, «além dos prejuízos e constrangimentos que causa aos utentes nas suas deslocações, assume ainda uma maior gravidade» – lê-se no texto –, e isto porque «foram suprimidas todas as ligações directas entre diversas localidades da Península de Setúbal e Lisboa», gerando «riscos acrescidos de propagação da epidemia».

Os deputados do PCP, que questionaram o Governo sobre o conhecimento que tem deste processo e sobre as medidas que está a tomar para defender a legalidade e os direitos dos trabalhadores, acusam ainda a empresa de ter efectuado estes cortes «à revelia das Autoridades de Transportes» e «numa clara violação do estabelecido no Despacho n.º 3547-A/2020, que regulamenta a declaração do estado de emergência», garantindo o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, assim como as condições em que estes devem operar.