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ACT e Tribunal do Trabalho dão razão aos trabalhadores

Hotel INATEL Cerveira não cumpre contratação colectiva

Os trabalhadores do Hotel INATEL Cerveira, que faz parte da Fundação INATEL, denunciaram esta quinta-feira as más prácticas laborais da empresa e a sua recusa em cumprir o contracto colectivo de trabalho do sector.

Trabalhadores reivindicam a implementação do acordo colectivo de trabalho para o sector
Trabalhadores reivindicam a implementação do acordo colectivo de trabalho para o sectorCréditosMário Cruz / Agência LUSA

A denúncia foi feita pelo Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN), em comunicado, dando expressão à situação dos trabalhadores do hotel.

A Fundação INATEL recusa-se a aplicar o contracto colectivo de trabalho (CCT) do sector aos trabalhadores do seu hotel em Vila Nova da Cerveira, distrito de Viana do Castelo.

Segundo o sindicato, a situação que se vive neste hotel da INATEL é «muito grave», pois este não cumpre a tabela salarial prevista, não paga devidamente o trabalho em feriados nem o trabalho extraordinário, o subsídio nocturno, o abono de falhas e o prémio de línguas.

Outro problema destacado é o da alimentação, que também não cumpre com a qualidade prevista no CCT. Os trabalhadores são obrigados a comer restos que sobraram dos clientes, de dias anteriores, invés da comida fresca a que têm direito.

Incumprimento propositado

Anteriormente, a INATEL regulava-se por um regulamento interno aprovado em direcção. No entanto, a situação alterou-se após esta ter transformado o Centro de Férias de Cerveira num hotel de quatro estrelas.

O Sindicato de Hotelaria do Norte defendeu a aplicação do CTT do sector (do alojamento) mas a fundação recusa cumprir o contrato. A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) interveio, a pedido do sindicato e dando razão a este, tendo sido levantado um auto de notícia. A INATEL procurou então impugnar esta decisão mas o Tribunal do Trabalho deu razão aos trabalhadores e à ACT.

Insistindo na questão, a fundação alegou não ser membro da associação patronal APHORT mas da AHRESP, e que esta não tinha qualquer contratação colectiva para o alojamento.

No entanto, foi posteriormente negociado com a AHRESP o respectivo CCT, contrato esse que a Fundação INATEL continua sem cumprir, «agora sem álibi», afirma o sindicato.

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