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Declarações do primeiro-ministro são um «acto desesperado», acusa a CGTP

A Intersindical critica as afirmações do primeiro-ministro, segundo as quais as alterações à legislação laboral «abrem portas» a um salário mínimo de 1500 euros, e a um salário médio de 2000 ou 2500 euros.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A CGTP-IN considera que as projecções de Luís Montenegro, acompanhadas da afirmação de que «não é quando estamos à rasca que nós devemos andar a improvisar reformas», revelam «um acto desesperado, perante a crescente adesão à greve geral de 11 de Dezembro». Por outro lado, sublinha num comunicado à imprensa, «o malabarismo das palavras e dos números», feito pelo primeiro-ministro no último sábado, «é um insulto aos mais de 2,5 milhões de trabalhadores» que têm um salário base bruto mensal inferior a 1000 euros, mas também aos «1,3 milhões de trabalhadores que têm um vínculo precário ou para os 1,9 milhões de trabalhadores que trabalham aos sábados, domingos ou feriados, ao serão ou pela noite dentro, aos quais falta tempo e melhores condições para viver».

A CGTP-IN acusa o Governo de um enorme afastamento da vida real dos trabalhadores, que já hoje se vêem «à rasca» para pagar casa ou alimentação. A central sindical reforça que o pacote laboral em causa não confere qualquer poder aos trabalhadores, não aumenta salários, nem regula horários. Pelo contrário, admite, «reforça o que de pior existe e tem de ser alterado na legislação laboral, e por isso é um instrumento para o retrocesso social e económico do país».

Entretanto, os antigos secretários-gerais das centrais sindicais, Manuel Carvalho da Silva, Arménio Carlos e Isabel Camarinha (CGTP-IN), e José Manuel Torres Couto, João Proença e Carlos Silva (UGT), subscreveram um «apelo às trabalhadoras e trabalhadores para participarem activamente na greve geral convocada pela CGTP-IN e pela UGT para o próximo dia 11 de Dezembro».

Os subscritores deste apelo consideram que «o pacote laboral é um violento ataque aos direitos dos trabalhadores», e que as medidas ali propostas «visam aumentar a exploração dos trabalhadores, para satisfazer os empresários que não inovam tecnologicamente e vivem de uma política assente nos baixos salários, bem como os que confundem empresas com empresários e defendem a política do quero, posso e mando».

O apelo sublinha as duas etapas que constituem património da humanidade «na luta contra a exploração do homem pelo homem e pela dignificação do trabalho: a condenação e abolição da escravatura; a conquista da jornada de oito horas e o direito a um dia de descanso semanal».

«Esta conquista civilizacional iniciou-se em Chicago, nos EUA, no dia 1 de Maio de 1886», afirmam os antigos secretários-gerais, para quem «a intenção do Governo da AD-Luís Montenegro de violar esta conquista universal é razão suficiente para condenar o pacote laboral e diz tudo sobre a sensibilidade social do Governo». Nesse sentido, consideram que «o Governo deve retirar o nefasto pacote laboral».

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