A 3 de Janeiro de 2025, a Prestibel sucedeu à PSG na prestação de serviços de vigilância na Câmara Municipal de Almada (CMA). Ou seja, os trabalhadores que prestavam estes serviços transitaram de uma empresa para a outra, mantendo os seus postos de trabalho na autarquia. Até aqui, tudo decorreu com normalidade, o verdadeiro problema surgiu quando os subsídios de férias destes trabalhadores não foram pagos.
No fundo, a «vigarice» (assim descrita pelo Sindicato dos Trabalhadores das Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN)) é operada pelas duas empresas, que se «escondem uma com a outra e tapam-se» com o Contrato Colectivo de Trabalho da associação patronal, AESIRF, «para tramar os trabalhadores». Tanto a PSG como a Prestibel alegam que a responsabilidade de pagar o subsídio de férias recai sobre a outra empresa – isto tudo enquanto a CMA assobia para o lado.
«Perante mais uma clara violação da norma legal sobre a transmissão de estabelecimento do Código do Trabalho, não nos resta outra via que não seja denunciar as empresas fora-da-lei». Depois de uma reunião de conciliação realizada no Ministério do Trabalho, com a participação de todos os envolvidos e sem nenhuma solução apresentada, o STAD assegura que não abdica da «luta pela defesa dos nossos direitos, pela aplicação da lei e contra as empresas fora-da-lei». PSG, Prestibel e a Câmara de Almada vão ser todas visadas judicialmente pelo sindicato se não resolverem os problemas por si criados.
Os trabalhadores não podem fugir a este combate, afirma o STAD. Se não se juntarem, «o subsídio de férias vai para o bolso das empresas que violam a lei – a vigarice vence». Por força da Lei da Segurança Privada ( Artigo 60.º-A), refere o sindicato, também a Câmara Municipal de Almada «passou a ser solidariamente responsável pela violação de quaisquer direitos dos trabalhadores». Ou a CMA assume uma «posição firme e forte» na defesa destes vigilantes, com quem trabalha todos os dias, ou «será também responsabilizada pelo STAD pela violação da Lei».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui