Ao longo do mês de Abril, a Webhelp, uma empresas de tecnologia com vários escritórios espalhados por Portugal, que agora adoptou o nome de Concentrix, foi impedida de despejar ilegalmente dois dos seus trabalhadores pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
O AbrilAbril acompanhou os sindicalistas do CESP que, ao lado dos trabalhadores, impediram o «despejo ilegal». É a segunda vez que a Webhelp os tenta desalojar, alegando que deram uma falta injustificada. A Webhelp, agora Concentrix, afirma ser «uma nova geração de empresas de tecnologia — centrada no ser humano». Em Portugal, a empresa alicia trabalhadores estrangeiros ao incluir (mediante o pagamento de 280 euros mensais, descontados directamente do salário) a oferta de alojamento, o que leva, num mercado liberalizado e cada vez mais inacessível, muitos destes a aceitar a proposta e descolarem-se para o país. A Webhelp contrata trabalhadores estrangeiros e cobra 300 euros (saídos directamente dos salários) para os alojar em quartos. CESP/CGTP convoca solidariedade para travar o despejo ilegal às 10h, dia 26, na Avenida São José, 12, Sacavém. A Webhelp, agora Concentrix, é «uma nova geração de empresas de tecnologia — centrada no ser humano» que, em Portugal, contrata trabalhadores estrangeiros e subcontrata empresas como a HOUZE ou a CSFM para fazerem a gestão dos alugueres de quarto a estes trabalhadores, explica o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Ao anunciar o eventual despejo de centenas de famílias, Ricardo Leão (PS), presidente da autarquia de Loures, «despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis», acusa o movimento Porta a Porta. A ameaça de despejo que paira sobre as cabeças de cerca de 800 fogos em Loures, que vivem em habitação social e não têm as rendas em dia, é nova no concelho, mas a estratégia de habitação de Ricardo Leão, do PS, presidente da Câmara Municipal de Loures (CML), já dava mostras de total desinteresse pelos príncipios mais básicos do direito à Habitação. O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». No comunicado em que se dá a conhecer, divulgado esta quinta-feira, dia em que o Banco Central Europeu (BCE) anunciou novo aumento das taxas de juro e o Governo detalhou medidas do pacote «Mais Habitação», que além de meros paliativos estão longe de abranger todas as famílias que sentem a corda na garganta, o Porta a Porta – Casa para Todos, Movimento pelo Direito à Habitação realça o que falta fazer para combater os problemas estruturais que se têm vindo a agravar. O Banco Central Europeu (BCE) sobe as taxas de juro para o valor mais alto dos últimos 15 anos, tornando insuportável o pagamento da mensalidade ao banco para a esmagadora maioria das famílias. O BCE decidiu subir as suas taxas de juro directoras em 50 pontos base, colocando a taxa de juro das principais operações de refinanciamento em 3%. Esta foi a quinta subida consecutiva e, apesar do garrote sentido pelas famílias, confrontadas com um violento aumento do custo de vida, o banco central indicou que tenciona aprovar um novo aumento de 50 pontos base na sua reunião de Março. Em conferência de imprensa realizada após a reunião, esta quinta-feira, a presidente da instituição, Christine Lagarde, referiu que a decisão do Conselho do BCE sobre os aumentos deste e do próximo mês tiveram «um amplo consenso», alegando que são necessários aumentos mais significativos das taxas de juro para que a inflação, em parte gerada pelas opções tomadas pela União Europeia, regresse à meta de 2% fixada pelo BCE. Na economia não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa e a inflação não é exceção. A inflação está na ordem do dia. Na União Europeia e em Portugal, ouvem-se mais uma vez os burocratas de serviço, travestidos de peritos em ciência económica, a clamar por uma contenção salarial. O argumento falacioso assenta basicamente na guerra da Ucrânia e no seu caráter temporário. Mais cedo ou mais tarde, a coisa volta à normalidade, com a inflação nos 2% como manda o BCE, e, nos entretantos, os trabalhadores perdem mais uma boa fatia do seu rendimento. Sucede que na economia, não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa. E a inflação não é exceção. Do lado dos que ganham, temos as grandes empresas que beneficiam da alta de preços mantendo os custos de produção, e acumulando assim os tais lucros anormais de que se fala. Outro ganhador é o Estado, que beneficia com receitas fiscais acrescidas, designadamente a partir do IVA que incide sobre os preços inflacionados. Fala-se num acréscimo de 10 mil milhões de euros a mais relativamente ao que estava orçamentado. Este número estará um pouco acima dos dados da OCDE que atribuem um acréscimo de receita de 0,6% por cada ponto percentual de inflação acima do previsto. Mas a inflação (não compensada) beneficia igualmente o estado por via da dívida pública. Voltaremos a este ganho que é significativo num próximo artigo. Os perdedores são, no fundamental, os trabalhadores e suas famílias. Mas mesmo deste lado, a inflação não atinge todas as famílias por igual. Como iremos ver, as médias tanto do lado da inflação como do lado do rendimento, escondem um padrão de desigualdade que não pode ser desvalorizado. Com base nos dados do INE, vamos decompor o cabaz de preços que serve de referência para o cálculo da inflação e verificar que nem todos os produtos evoluem da mesma maneira. Vamos ver depois que a composição do cabaz de consumo varia dos agregados mais ricos para os agregados mais pobres. Cruzando os dados, vamos verificar que a perda de poder de compra que decorre da inflação é mais pesada junto dos agregados mais pobres. Neste primeiro quadro colocámos em evidência o peso relativo das três principais categorias de bens essenciais que mais pesam no orçamento das famílias. Como seria de esperar, os produtos alimentares e os custos de habitação representam uma parcela maior nas famílias do primeiro quintil, que são as mais pobres.1 Podemos igualmente ver, na última coluna, que a inflação não foi a mesma nas várias categorias de bens. Apesar de termos uma inflação média homóloga em agosto de 8,94%, os preços dos bens alimentares, que representam uma maior proporção da despesa dos agregados mais pobres, aumentou bastante mais, tal como os custos associados à habitação. Com estes dados, usámos os valores da despesa dos agregados nos diferentes quintis e aplicámos os valores da inflação homóloga da Tabela 1 para calcular as perdas de rendimento em euros e depois calcular as perdas relativas de cada estrato. Só à conta daquelas três categorias de bens essenciais, as famílias mais pobres perdem cerca de 970 euros anuais. As famílias com maiores rendimentos perdem mais em valor absoluto, mas são menos penalizadas em termos relativos. Conforme pode ser visto no gráfico, as quebras de rendimento real em termos relativos são de 8,14% nas famílias do primeiro quartil. No lado oposto, verificamos que a quebra é de 6,04%. Confirmam-se aqui três coisas. Em primeiro lugar, as perdas de rendimentos são significativas. Note-se que aqui apenas contabilizamos três categorias de bens. Associando as outras, as perdas são ainda maiores. Em segundo lugar, as perdas de rendimento causadas pela inflação afetam de forma mais severa as famílias mais pobres porque os bens essenciais são aqueles onde a subida de preços é maior. Em terceiro lugar, confirma-se que as medidas propostas pelo governo ficam muito aquém do necessário para compensar as perdas dos trabalhadores e das famílias. Três boas razões para participar nas manifestações da CGTP, em Lisboa e no Porto, no próximo dia 15 de outubro! Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste sentido, Lagarde, com um vencimento anual acima de 400 mil euros, não exclui a possibilidade de novos aumentos das taxas de juro ao longo de 2023, encarecendo o crédito das famílias, e são mais de um milhão e 400 mil os empréstimos à habitação no nosso país, mas prejudicando também a dívida pública e as empresas. Este cenário de dificuldades contrasta com o aumento extraordinário dos lucros da banca, de que é exemplo o Santander, que ontem divulgou um crescimento de 90% em 2022 face ao ano anterior, tendo registado um lucro de 568,5 milhões de euros. Esta sexta-feira foi a vez de o BPI anunciar lucros de 365 milhões de euros, um aumento de 19% face a 2021. Apesar disso, a estratégia do BCE é acatada obedientemente pelo Banco de Portugal e pelo Governo de António Costa, que se tem recusado a implementar medidas para controlar a inflação, como a fixação dos preços do cabaz de bens essenciais e o aumento dos salários. Enquanto isso, a Deco tem vindo a denunciar que, apesar das regras aprovadas pelo Executivo no final de 2022, há bancos que estão a dificultar a renegociação do crédito à habitação. O BCE já aumentou as taxas de juro em 250 pontos base desde o Verão passado. Tendo em conta os vários indexantes utilizados, o novo aumento aprovado pelo BCE, simulou recentemente o ECO, conduz a aumentos da prestação mensal em Fevereiro entre mais de 73 euros e perto de 300 euros, para créditos de 150 mil euros a 30 anos, com um spread de 1%. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aumentar a oferta de habitação pública, diminuir taxas de juro e pôr os lucros dos bancos a pagar, estabilizar os contratos de arrendamento e garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento são algumas das medidas vertidas no manifesto lançado pelo movimento, que surge para dar voz a todos os que, de alguma forma, se sentem afectados pela insustentável situação que se vive no nosso país. «As dificuldades impostas no acesso à habitação colocam diariamente milhares de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade social», lê-se no texto, onde se chama também a atenção para o facto de este não ser um problema individual. «São muitos milhares que não conseguem ter uma casa digna onde viver; são muitos jovens que abandonam o sonho de estudar por não conseguirem pagar um quarto para permanecer; são muitas as famílias que têm de caber num só quarto; são muitos os trabalhadores e trabalhadoras que se amontoam em divisões transformadas em camaratas, ou que, impossibilitados de pagar uma renda, se vêem forçados a chamar à rua, casa», denuncia o manifesto. Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função? Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora. Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função? Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O movimento exige que se regule o valor das rendas em valores comportáveis, que se acabe com os despejos, «sem alternativa de habitação digna», se combata a informalidade do arrandamento e que se reforce o alojamento público estudantil. É em torno de todas estas exigências que o Porta a Porta – Casa para Todos, constituído por cidadãos de todo o território nacional e aberto a todas as pessoas e demais movimentos que queiram contribuir para que se cumpra o direito constitucional da habitação, está no terreno e a desenvolver acções reivindicativas, «contribuindo para uma exigência social mais ampla que obrigue o Governo a inverter o caminho na área da habitação e a tomar as verdadeiras e necessárias soluções». «As nossas vidas são mais importantes do que os lucros dos bancos, obtidos com os juros dos nossos créditos, ou com o negócio especulativo das rendas de casa. Com a nossa vida não se brinca e nós não admitimos que continuem a forçar-nos a adiá-la», alerta-se no manifesto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Tem sido assim nos processos de demolição que tem efectuado, atirando famílias inteiras para situações de vida ainda mais precárias, desumanas e degradantes do que aquelas em que se encontravam, sem garantir novo realojamento», denuncia o movimento Porta a Porta. Depois das demolições, Ricardo Leão pretende agora promover o mesmo processo na «habitação municipal do concelho a que preside». É «inadmissível», considera o movimento, «que se ameace com o despejo sem antes, e caso a caso, perceber a real situação de cada agregado familiar». A CML limitou-se, por enquanto, a informar os 1300 agregados familiares (cerca de 5 mil pessoas) em incumprimento de que teriam, obrigatoriamente, de aderir ao plano de pagamentos definido pela autarquia. Os moradores dos 800 fogos que ainda não responderam à intimação do município terão, apenas, mais 90 dias para responder. Findo esse período, a CML dará início ao processo de despejo. «A aplicação dos regulamentos municipais tem de ser compatibilizada com a real situação de cada família alojada nos imóveis municipais», defende o Porta a Porta: «a Habitação é condição essencial à sobrevivência e à dignidade de cada um», pelo que é «inadmissível continuar os despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência». A situação que se vive na habitação é fruto da «especulação desenfreada e dos baixos salários». «Sem um aumento generalizado do poder de compra das famílias; sem a redução e a fixação dos valores das rendas e a renovação automática dos contratos, sem redução dos juros do crédito à Habitação sustentados pelos lucros obscenos da banca, sem o aumento da oferta pública de Habitação não há soluções para o problema que vivemos!», afirma o movimento. «A política do Governo PS e da Câmara de Loures só agrava a situação e serve quem especula com o imobiliário». O Porta a Porta – Casa para Todos apela à população do concelho de Loures e a todos os que vivem e trabalham em Portugal «que se levantem, se juntem e organizem, que lutem» contra todo e qualquer «despejo ou desocupação que ocorra sem alternativa de Habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Este alojamento tem contrapartidas: os trabalhadores pagam cerca de 300 euros por este alojamento, valor que lhes é «retirado directamente do seu salário — sem direito a recibo de arrendamento». As consequências desta prática vão tornar-se, agora, bastante evidentes. Pela segunda vez, a empresa quer «despejar ilegalmente dois trabalhadores, porque os mesmos têm faltas injustificadas — sem qualquer ordem do tribunal» denuncia o CESP, que considera a prática completamente ilegal. Para a Webhelp, o dia que se segue ao 25 de Abril parece ser o 24. O CESP estará presente para travar este despejo ilegal a partir das 10h, na Avenida São José 12, em Sacavém, a 26 de Abril de 2024. O sindicato apela à presença de todos «em solidariedade», para denunciar esta acção vergonha da Webhelp e impedir mais um despejo ilegal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Significa, também, que a empresa, com este esquema, ganha um controle imenso sobre a vida destes trabalhadores estrangeiros, muitos dos quais não falam a língua, não têm redes de apoio e não conhecem bem a legislação laboral. Era com esse desconhecimento que a Webhelp contava no caso mais recente de dois trabalhadores que partilhavam uma casa em Sacavém com dois outros colegas. Um dos trabalhadores decidiu contactar o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), cuja acção tem prevenido a realização deste despejo, que já por duas vezes (incluindo ontem) foi tentado pela CSFM, empresa subcontratada pela Webhelp para gerir as habitações. «Eles receberam a notificação de que tinham de abandonar a casa com 72 horas de antecedência», explicou ao AbrilAbril Orlando Gonçalves, da Direcção Nacional do CESP, presente na acção que esta sexta-feira impediu o despejo. Entre as regras determinadas pela empresa para viverem nas «acomodações» (nome usado pela empresa), está a proibição de levarem companhia para os seus quartos, não poderem beber e, entre outras, «não poderem ter faltas injustificadas». A pena por cometer uns destes (graves) pecados é a expulsão das habitações. Mas isto «é um contrato de arrendamento em que eles pagam todos os meses», defende Orlando, «não se pode despejar uma pessoa por ter faltas injustificadas no posto de trabalho...». «É inaceitável que uma empresa que contrata trabalhadores vindos do estrangeiro, oferecendo as acomodações, perante faltas injustificadas os meta a dormir na rua, onde estão longe dos seus familiares, estão longe do seu país, e com grandes dificuldades para depois poderem estar aqui a conseguirem trabalhar», disse. A perspectiva defendida pelo sindicato foi confirmada na semana passada, quando da primeira tentativa de despejo, em que o CESP chamou a Polícia. As forças de segurança informaram a empresa de que «só com uma ordem do tribunal é que poderiam ser despejados». As vontades desta (e qualquer) empresa ainda não são Lei em Portugal. Pelo menos uma dezena de famílias está a ser alvo de despejo no Bairro do Griné, em Aveiro, a mando do IHRU, que por mais de uma década se recusou a assumir responsabilidades pelo edificado a seu cargo. Mais de uma dezena de famílias estão a ser ameaçadas de despejo em Aveiro, pela PSP e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Duas famílias, que incluem cinco crianças com idades compreendidas entre os oito meses e os sete anos, já se encontram em situação de sem abrigo, instaladas em tendas erguidas pelos próprios, junto às suas antigas casas. A maior parte destas famílias vive no Bairro do Griné há mais de 10 anos: um bairro que se encontra profundamente degradado, com muitos dos seus fogos emparedados, consequência de uma total inacção do IHRU, responsável pelo bairro, ao longo das últimas décadas. O Movimento pelo Direito à Cidade promoveu um protesto esta manhã, junto à Câmara Municipal do Porto, para alertar para a «pressão imobiliária e turística» na cidade. A notícia da Lusa, avançada pelo JN, dá conta dos testemunhos de quem já foi despejado da casa onde morava e de quem receia passar pela mesma situação. «Tenho de entregar a chave amanhã (quarta-feira), porque fui despejada da casa onde vivo, em Miragaia, desde que nasci, há 38 anos. O presidente da Câmara diz que dentro de dois ou três meses tenho casa. Entretanto, estou a viver no chão de casa da minha tia com a minha filha de 16 anos», revelou à agência uma das residentes que se manifestou esta manhã. No protesto, junto ao parque de estacionamento das viaturas da Câmara do Porto, os moradores empunhavam palavras de ordem como «Não aos despejos», «Mais habitação, menos especulação», «Habitação sim, mais hotéis não» e «O nosso desejo é nem mais um despejo». António Dias, de 42 anos, reside há 21 na rua da Arménia e, uma vez que «o prédio foi vendido», receia vir a ser despejado. «Pago uma renda de 250 euros, que já não é coisa pouca. Tenho medo que me obriguem a sair. Vivo com um filho de cinco anos. É lamentável o que se passa no Porto, com tantos despejos por causa do turismo», afirmou. O morador adiantou ainda que Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, «está muito interessado na Cultura, mas esqueceu-se da habitação». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Foram estas famílias, muitas delas com filhos menores de idade, que realizaram as obras, por conta própria, garantindo as condições mínimas de habitabilidade, ainda que sem a sua situação regularizada. A falta de resposta dos órgãos responsáveis obrigou estes cidadãos a garantir, pela sua própria acção, o cumprimento do direito à habitação. A comissão concelhia de Aveiro do PCP, em comunicado divulgado junto dos órgãos de comunicação social, corrobora estes factos: «a estas famílias nunca foi garantida a regularização da sua situação, não obstante o Instituto da Segurança Social ter dela conhecimento e daquelas famílias o terem solicitado ao longo de anos». «Entre as próximas famílias com aviso de despejo, estão mulheres em avançado estado de gravidez». A CPCJ já foi notificada da ocorrência e tratou de ameaçar uma das famílias de que, se não encontrar, por si própria, uma solução de habitação, as crianças lhes serão retiradas. O PCP quer a revogação da lei desenhada por Assunção Cristas e o BE anunciou propostas para a alterar. Para o CDS-PP, a solução é menos impostos para quem arrenda. O grupo parlamentar do PCP apresentou, no início de Fevereiro, uma proposta de revogação do novo regime de jurídico do arrendamento urbano – apelidada de «lei dos despejos» por estruturas de inquilinos, como a Associação de Inquilinos Lisbonenses –, aprovada em 2012 quando a actual presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, era ministra da tutela. Em declarações à imprensa, o BE começou por anunciar, na semana passada, a apresentação de propostas de alteração à «lei dos despejos» de Cristas. Ontem, à TSF, o deputado Pedro Soares anunciou que a proposta será de «alterações cirúrgicas». O CDS-PP de Cristas não quer ouvir falar de revogação da lei (tal como o PSD) e avançou ontem com uma proposta alternativa que, afirmam, vai resolver os problemas do arrendamento. O deputado Álvaro Castello-Branco anunciou a apresentação de uma proposta de redução da taxa liberatória em sede de IRS para rendimentos com arrendamento. Isto significa que os proprietários poderiam passar a pagar, no limite, apenas 12% de IRS, contra os actuais 28%, caso mantivessem contratos de longa duração. Uma taxa inferior à que se aplica, por exemplo, a um trabalho que aufira cerca de mil euros mensais. Ontem, a secretária de Estado da Habitação, ouvida no Parlamento, não assumiu qualquer compromisso com mexidas na lei e a deputada Helena Roseta afirmou que o PS «ainda não assumiu uma reforma profunda, mas não está fechado o dossier». A audição teve como pano de fundo a intenção da seguradora Fidelidade de avançar para o despejo de várias famílias que residem em prédios que detém em Santo António dos Cavaleiros (Loures). Ana Pinho revelou que está em contacto com a Fidelidade para encontrar uma solução, mas nenhum dos inquilinos que já receberam cartas a anunciar que o contrato de arrendamento não seria renovado foi contactado pela seguradora entretanto. Ao Público, a representante da comissão de moradores que se constituiu entretanto, Ana Rita Pires, disse que estão «esperançosos, mas não estamos iludidos». «Ficávamos mais esperançosos se a lei fosse alterada», acrescentou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É de lamentar que o Estado não só não tenha «cumprido o seu dever de garantir a cada cidadão o direito à habitação», como ainda seja um organismo como o IHRU, um instituto público, a dinamizar o despejo. O PCP «valoriza as acções já tomadas pelos moradores em defesa do seu direito constitucional à habitação e demonstra a sua solidariedade e disponibilidade para a luta pela salvaguarda dos seus direitos», tendo já questionado o Governo PS sobre o assunto, na Assembleia da República. É indispensável que o Governo, o IHRU e a Câmara Municipal de Aveiro garantam, para já, uma habitação de emergência e a cessação imediata das acções de despejo já agendadas sem garantir uma alternativa de habitação condigna. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Decidi vir para cá, para Portugal, porque me apresentaram [a Webhelp] a hipótese de ter um sítio onde dormir e ficar. Na verdade é um quarto, mas a oportunidade era bastante interessante para mim porque não tenho a possibilidade de alugar um sítio por questões financeiras», explicou Davide Salvi, um dos trabalhadores visados pela ordem de despejo, ao AbrilAbril. O problema deu-se meses depois, quando Davide, que não fala português, ficou doente. «Não posso pagar a um médico porque tenho dificuldades financeiras, podemos dizer assim. O ordenado é suficiente para sobreviver, mas não dá para mais», explicou. Passados três meses desde essa situação, sem que nada o fizesse prever (e uma das razões que levam o CESP a desconfiar que o objectivo da Webhelp é forçar o trabalhador ao despedimento), «a empresa vem ter comigo e diz-me OK, tens estes dois dias de ausência injustificada, tens de deixar o apartamento dentro de 72 horas». «Quando tentei falar com a empresa, com os Recursos Humanos, não me deram a oportunidade de explicar a situação», disse. Quando perguntámos se algum responsável da empresa, durante esses meses, fez algum comentário que indicasse alguma má-vontade, a resposta foi que, por normal, não falam com trabalhadores como ele: as chefias e os recursos humanos «escondem muita informação de nós». «Por exemplo, eu não sabia que tinha o direito a ficar neste apartamento. Se não tivesse ao sindicato e perguntado pelos meus direitos, provavelmente nunca saberia disso. Há muitas pessoas nesta mesma situação. Não sabem. Estou muito contente por encontrar alguma ajuda nesta situação porque se não fosse o CESP, eu não tinha nenhuma informação sobre as Leis que me protegem», afirmou. Segundo a denúncia do Sindicato de Hotelaria do Norte, o director do Hotel NH Collection Porto rasgou a informação sindical que se encontrava no quadro da empresa. Após queixa, o hotel foi obrigado a repor a propaganda arrancada. Os sindicatos da CGTP-IN estão a preparar a manifestação nacional de jovens trabalhadores que irá acontecer no próximo dia 27 de Março em Lisboa e no Porto. Parte da preparação passa por falar directamente com os trabalhadores e distribuir propaganda sindical nos locais de trabalho. O método de trabalho, previsto na Constituição da República Portuguesa, foi uma conquista da revolução de Abril, mas ainda persiste quem não o aceite. Segundo o Sindicato de Hotelaria do Norte, o director do Hotel NH Collection Porto rasgou a informação sindical que se encontrava no quadro da empresa, um espaço previsto por lei para se afixar documentos sindicais nas empresas. Segundo o sindicato, o director do hotel chegou ao local onde se encontravam os activistas sindicais e disse que «não poderiam estar ali, que não tinham autorização e que o hotel era propriedade privada». Naturalmente os visados informaram que estavam a exercer um direito e que a empresa não podia impedir a actividade sindical na empresa e muito menos retirar a informação afixada. Mesmo perante a resistência dos sindicalistas, o director do hotel retirou a informação afixada e rasgou-a, talvez achando que ainda estava em tempos de repressão. A par da acção condenável, o director ordenou a expulsão dos presentes que informaram que iriam comunicar às autoridades policiais, dado que a acção de destruição de propaganda configurava a prática de um crime punível por lei. A postura prepotente do director do hotel manteve-se e com uma arrogância desmedida, não percebendo que se tratavam de dirigentes sindicais de um sindicato de classe, disse ainda: «esperarem pela PSP sentados». Ao contrário do que achava, a PSP chegou ao local com celeridade e fez com que o director voltasse a afixar a informação que ainda restava no local. Apesar da confirmação policial, os sindicalistas quiseram ver se o mesmo se comprova, tendo sido acompanhados pelas autoridades até ao quadro sindical. Desta vez, os direitos sindicais vingaram, mas nos 50 anos do 25 de Abril o caso em questão não é um facto isolado. O atropelo aos direitos e liberdades sindicais é ainda uma realidade que poucos falam. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na semana passada foi agendada a primeira tentativa de despejo. «Os trabalhadores estavam cá para dizer que não aceitavam o despejo», relata Orlando. Para isso, tiveram de se ausentar do seu local de trabalho. «O que a empresa está a dizer é que vai agora marcar falta injustificada pelo facto de terem vindo para a sua casa» resolver o problema criado pela própria Webhelp. Se o dirigente sindical não desconfiasse já que a Webhelp tem como objectivo forçar o despedimento dos trabalhadores, quase pareceria «que a empresa quer que estejam em dois sítios ao mesmo tempo: a trabalhar e em casa para entregar as chaves». Só isto já é, em si, «completamente ilegal». Com o segundo despejo evitado (despejo este que já foi convocado depois de uma reunião com o sindicato), o CESP vai agora estabelecer contactos com a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (para melhor informar os trabalhadores sobre os seus direitos) e vai aproveitar a oportunidade para fazer chegar mais informação às dezenas de trabalhadores que se encontram na mesma situação na Webhelp. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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A inflação não é igual para todos
1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil Inflação Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas 19,20 16,90 15,70 14,00 11,00 15,34 Vestuário e calçado 2,50 2,90 3,10 3,50 4,20 -1,57 Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis 35,10 34,30 32,80 31,60 29,60 14,92 1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil Despesa total anual média por agregado 11 911,12 € 15 395,12 € 19 630,00 € 24 414,00 € 34 115,12 € Perda de rendimento em euros - 969,92 € - 1 179,96 € - 1 423,86 € - 1 661,95 € - 2 059,80 € Perda relativa -8,14% -7,66% -7,25% -6,81% -6,04% Contribui para uma boa ideia
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Habitação: muita gente sem casa, tanta casa sem gente
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50 anos depois do 25 de Abril, muitas empresas ainda usam e abusam com total impunidade
Trabalho|
Nos 50 anos do 25 de Abril, director de hotel no Porto rasgou informação sindical
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Sem capacidade para o fazer à vista de todos (o sindicato, para além de concentrações à porta do prédio, chamou sempre a polícia para bloquear a ilegalidade da Webhelp) a empresa decidiu, durante o horário de trabalho destes trabalhadores, arrombar as portas, sequestrar os seus bens pessoais e mudar as fechaduras. Foram, efectivamente, expulsos dos quartos pelos quais a empresa cobra cerca de 300 euros por mês.
A Webhelp/Concentrix «ameaçou ainda os restantes trabalhadores a residir naqueles apartamentos para a mesma consequência caso abrissem a porta aos trabalhadores despejados». Num comunicado enviado ao AbrilAbril, o CESP confirma ter recebido «denúncias de novas ameaças de despejos de trabalhadores». Há relatos de trabalhadores que passaram por situações idênticas — «tanto ocorridas no passado como novas, sempre por faltas injustificadas».
«A Webhelp/Concentrix não pode sair impune»! O sindicato convoca uma nova acção de protesto em frente aos escritórios da empresa no Parque das Nações, em Lisboa, no dia 20 de Maio, entre as 16h15 e as 18h.
Esta empresa alicia trabalhadores estrangeiros ao incluir (mediante o pagamento de 280 euros mensais, descontados directamente do salário) a oferta de alojamento, sem que lhes seja dado um recibo de arrendamento. Isto leva, num mercado liberalizado e cada vez mais inacessível, muitos destes trabalhadores a aceitar a proposta e descolarem-se para o país.
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