A primeira reunião da legislatura entre a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorreu esta sexta-feira, com o ministro da Educação a assumir o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de Maio.
No encontro, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, alertou para vários problemas no sector, como a urgência da recuperação integral do tempo de serviço congelado, mas também para o perigo de mexer nas regras dos concursos de professores. O dirigente reconheceu que contabilizar os cerca de seis anos e meio de serviço congelado poderá trazer alguma paz às escolas, mas alertou para outras matérias que poderão voltar a levar os professores à rua.
O Governo poderá «com uma mão serenar e, com a outra, voltar a semear a intranquilidade», disse Mário Nogueira, referindo-se a possíveis alterações ao regime de colocação dos docentes previsto no programa do Governo, «no sentido de recorrer à residência, à avaliação ou a outros critérios subjectivos e deixar cair ou desvalorizar a graduação profissional».
Sobre as negociações para a recuperação do tempo de serviço congelado, que vão começar em Maio, a Fenprof defende uma recuperação em três anos, em vez dos cinco anos com uma recuperação de 20% por ano definidos no programa do Governo. Mário Nogueira explicou a devolução em três anos (33% ao ano), lembrando que «já passaram seis anos desde que as carreiras descongelaram e milhares de professores se aposentaram», acrescentando que os reformados não podem ser excluídos do processo negocial.
Mário Nogueira revelou ainda que a federação sindical alertou a tutela para a «grande exigência técnica» que o trabalho de recuperação de tempo de serviço implica, uma vez que existem muitas assimetrias entre os professores.
«As pessoas não perderam o tempo exactamente da mesma maneira», alertou o secretário-geral da Fenprof, recordando que as medidas do anterior governo foram aplicadas de «forma muito assimétrica», e por isso uns conseguiram recuperar todo o tempo de serviço congelado – quase dez anos – e outros apenas parte.
Segundo o responsável, «só por mera coincidência» se consegue encontrar dois docentes que tenham terminado o curso no mesmo dia com a mesma nota e que estejam no mesmo escalão.
Na reunião desta sexta-feira, a Fenprof lembrou ainda a equipa ministerial que a valorização da profissão docente passa por dar resposta a muitos outros problemas, como o salário, carreira, estabilidade, condições de trabalho ou aposentação. Entre outros aspectos, a estrutura sindical reivindica a revisão, em 2024, do regime de mobilidade por doença e a necessidade de um maior investimento na Escola Pública, «para que se torne mais inclusiva e democrática», e pressiona o Executivo a encontrar soluções para os problemas que afectam os docentes dos vários sectores de ensino, designadamente o dos milhares de investigadores que estão na iminência de perder os seus contratos de trabalho.
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