Em comunicado desta sexta-feira, intitulado «Prevaleceu o bom senso», o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) anuncia a recusa, pela Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), da definição de serviços mínimos para a greve dos trabalhadores da TVI, marcada para o próximo dia 15 de Março.
O parecer da DGERT, datado do mesmo dia e transcrito no referido comunicado, estriba a sua decisão no facto de «não ter ficado demonstrada a existência de necessidades sociais impreteríveis a satisfazer, nos termos do artigo 537.º do Código do Trabalho».
O STT saúda a decisão, que considera fazer respeitar a legalidade e constituir «uma derrota para todos aqueles que pretendem obstaculizar, desacreditar e desmobilizar a luta dos trabalhadores das empresas do Grupo Media Capital que reivindicam melhores salários, a valorização das carreiras e melhores condições de vida e de trabalho», e apela à administração do Grupo Media Capital para «repensar a sua posição, abandonar a estratégia de confrontação e direccionar as suas prioridades para dar resposta positiva às justas reivindicações dos trabalhadores».
Também o Sindicato dos Jornalistas (SJ) se congratulou com a decisão da DGERT, que considerou ser «uma vitória para os jornalistas e para os seus direitos, incluindo o de fazer greve, livre de constrangimentos, pressões e coações», numa luta «que ficará para a história como a primeira no canal televisivo de Queluz».
O SJ denuncia «a ilegalidade do que a TVI estava a tentar levar a cabo, ao insistir na imposição de serviços mínimos, com uma argumentação falaciosa e incorrecta», tentativa que, com a decisão da DGERT, chega ao seu fim.
Após parecer da DGERT, administração da TVI apresenta proposta de última hora
Entretanto, conhecida a decisão da DGERT e perdida a esperança de fazer funcionar a estação de televisão com serviços mínimos, o Conselho de Administração da TVI apresentou aos sindicatos, no final do dia de sexta-feira, uma contraproposta negocial.
Os trabalhadores da TVI vão reunir-se na segunda-feira em plenário extraordinário, às 15h, para discutir e votar a nova proposta, a qual prevê, entre outras medidas, aumentos entre 3% e 8% para os trabalhadores em geral e na ordem dos 25% para salários muito baixos, aumento do subsídio de refeição para 183 euros e 25 dias de férias.
De acordo com um comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT) a que a Lusa teve acesso, a nova proposta abrange 84% dos trabalhadores da TVI, num universo total de 463 trabalhadores, e aplica-se até um tecto máximo de 3750 euros mensais brutos – um valor médio de 5,3% que corresponde aos valores de recomendação do Governo para 2023 (5,1%), segundo o conselho de administração.
Relativamente às notas da avaliação, só serão consideradas, na proposta, para corrigir o aumento para valores superiores ao estabelecido inicialmente, informa a Lusa.
Os sindicatos reivindicam aumentos salariais para todos os trabalhadores indexados ao valor da inflação de 2022 (a rondar os 8%), aumento do subsídio de refeição para 8,32 euros diários, aplicável a todos os trabalhadores, e 25 dias de férias para todos os trabalhadores.
Também é reclamada a «actualização dos valores das bandas do plano de carreiras (mínimo e máximo) de acordo percentagem do aumento do salário mínimo nacional em 2023 (7,8%), de forma a assegurar que existe evolução nos números de referência».
A greve prevista engloba todos os trabalhadores do grupo Media Capital, além dos do canal TVI.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui