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Governo PS recusa-se a cumprir acordo que assinou há três anos

O acordo está fechado desde 2019. Três anos depois, sem que nada tenha sido feito, os pilotos de barra e portos convocaram greves, em resposta à inacção do Governo PS, a 29 e 30 de Novembro e 6 e 7 de Dezembro.

Porto de Hai Phong, Vietname
Créditos / vietnamtimes.org.vn

Após longas negociações, «promovidas pela tutela», foi celebrado a 7 de Agosto de 2019 um acordo entre as administrações portuárias e os sindicatos representativos dos Pilotos de Barra e Portos. Entre as estruturas representativas contava-se o OFICIAISMAR/CGTP-IN, Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante.

O objectivo destas negociações, explica o OFICIAISMAR em comunicado, era garantir «uma justa reivindicação destes profissionais respeitante à possibilidade da antecipação da aposentação/reforma a partir dos 60 anos de idade». Tendo feito parte deste acordo, tudo indicava que o PS, enquanto Governo, não interferisse na sua aplicação.

O silêncio imperou ao longo dos últimos três anos, apesar de repetidas insistências do OFICIAISMAR. A situação culminou na reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação. realizada no passado dia 21 de Setembro, onde o Governo afirmou, «claramente», depois de anos a empatar, que «não implementaria o acordo».

É apenas mais uma situação em que o Governo PS, que há meses anunciava o orçamento mais à esquerda de sempre, age conscientemente contra os interesses dos trabalhadores.

Nesse sentido, «dando cumprimento à vontade expressa de larga maioria de pilotos, manifestada em múltiplos contactos e particularmente expressa no último plenário realizado a 5 de Novembro de 2021», o sindicato convocou greves para os dias 29 e 30 de Novembro e 6 e 7 de Dezembro.

«Apesar da clara resposta negativa da tutela, outros sindicatos entenderam não se associar a esta luta». O OFICIAISMAR/CGTP-IN não desarma, considerando ser este o momento de dar «um sinal forte ao Governo de que esta reivindicação é justa, exequível e necessária».

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