Governo não quer ouvir bolseiros sobre reforma do financiamento da ciência

Num comunicado enviado esta segunda-feira aos órgãos de comunicação social, a ABIC posiciona-se criticamente sobre o processo de reforma do sistema científico nacional, atualmente em discussão.

O ponto de discórdia imediato é a ausência de um convite para a ABIC participar nos debates que vão ditar o futuro da ciência em Portugal. Estes debates centram-se na extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e na sua fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI), que dará origem a uma nova agência organizada com um modelo empresarial. A discussão para uma nova Lei da Ciência também decorre sem a contribuição da associação que representa os investigadores bolseiros.

«Tendo em conta o conjunto de organizações e associações convidadas a participar nestes processos, a ausência da ABIC é injustificada e preocupante», lê-se no documento. A associação sublinha que representa «aqueles que se encontram em situação mais precária e vulnerável dentro do sistema científico», realçando que estes investigadores garantem o funcionamento diário da ciência nacional «sem estar ao abrigo de um vínculo laboral». «Ignorar esta representação é, portanto, negligenciar uma parte essencial da realidade científica nacional», acusam.

Para além do protesto pela exclusão, a ABIC avança com sérias reservas sobre o conteúdo das reformas. A associação alerta que a criação da nova agência, sem um aumento real do financiamento público e sem ouvir os profissionais do sector, pode ser uma «reforma meramente cosmética» ou, «pior ainda, um retrocesso estrutural».

A fusão da FCT com a ANI é vista com particular apreensão. A ABIC, apesar de criticar o papel da FCT na «precarização e subfinanciamento» do sistema, vê na fusão com uma entidade focada na «inovação empresarial» um «desvio preocupante das prioridades da política científica nacional». «A ciência pública não pode ficar subordinada a interesses empresariais imediatos nem a lógicas de curto prazo», defende.