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Governo impõe aos trabalhadores da CNB o regresso às 40 horas

No seguimento do conflito entre os trabalhadores do OPART e o Governo, este divulgou um comunicado em que formaliza o seu ataque aos trabalhadores.

Companhia Nacional de Bailado
Companhia Nacional de BailadoCréditos / CENA-STE

Depois de duas reuniões com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e a secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, que consideram ilegal o acordo obtido em 2017 entre os trabalhadores e a administração para a harmonização do horário de trabalho, no seguimento da integração da Companha Nacional de Bailado (CNB) e do Teatro Nacional São Carlos (TNSC), o Governo apresentou esta terça-feira um comunicado sobre a situação do Organismo de Produção Artística (OPART).

A secretária de Estado avançou três cenários, sendo que cada trabalhador da CNB poderia optar por cada uma das soluções. Todas têm um denominador comum: os trabalhadores têm que ceder e aceitar a retirada de direitos. Ou ficar com as 35 horas e aceitar um corte remuneratório; ou manter o salário e trabalhar as 40 horas; ou trabalhar as 35 horas e ficar com cinco horas semanais num banco de horas.

Os trabalhadores já haviam decidido, em plenário, rejeitar estas propostas e avançar para novas formas de luta, para além das greves já anunciadas.

Em comunicado divulgado ontem, o Governo acusa agora o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) de ser intransigente, por não aceitar nenhuma das propostas apresentadas. Conclui que é essa intransigência que o leva a obrigar os trabalhadores abrangidos pela redução horária a regressar às 40 horas semanais a partir de 1 de Julho.

O CENA-STE continua a afirmar que os direitos dos trabalhadores não são para nivelar por baixo e que a integração dos trabalhadores da CNB e do TNSC no OPART deve ser resolvida pelo retomar das negociações do Regulamento Interno de Pessoal para «regular as relações laborais dentro da maior empresa pública do espectáculo no nosso País».

No âmbito das várias acções de luta realizadas pelos trabalhadores, foram canceladas três récitas da ópera La Bohème, no TNSC. Os trabalhadores avançaram também com pré-avisos de greve às apresentações dos bailados Nós como Futuro, a 27, 28 e 29 de Junho, no Teatro Camões, em Lisboa; Dom Quixote, entre 11 e 13 de Julho, no Teatro Rivoli, no Porto; 15 Bailarinos e Tempo Incerto, a 17 e 18 de Julho, no Teatro Municipal Joaquim Benite, em Almada; e aos espectáculos incluídos no Festival ao Largo, que decorre de 5 a 27 de Julho, em Lisboa.

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