A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestou-se, em conferência de imprensa, contra a passagem das instituições públicas de Ensino Superior a fundações de direito privado, alegando que abre caminho para privatizar o ensino superior e contraria o interesse público.
Para a Fenprof, a solução para o reforço da autonomia do Ensino Superior Público não está nas fundações de direito privado, mas sim em conseguir que o Estado – Governo e Assembleia da República – assegure a autonomia constitucionalmente consagrada, legislando em conformidade.
«É claramente contraditório o discurso do Governo para a área da Educação: por um lado, afirma-se defensor da Escola Pública; por outro, procura promover fundações de direito privado como futuro para as instituições de ensino superior público», sublinhou Mário Nogueira, secretário-seral da Fenprof, depois do ministro Manuel Heitor ter demonstrado intenção de alargar o regime a mais instituições.
O estatuto de fundação de direito privado está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) publicado em 2007, pelo Governo de José Sócrates.
As consequências do RJIES e do regime fundacional
Segundo a Fenprof, o RJIES atinge, com severidade, o princípio da colegialidade das decisões, «ao escancarar as portas ao autoritarismo, representado pela atribuição de todo o poder a órgãos unipessoais que tudo podem nomear e que quase tudo decidem».
E acrecenta _ «O regime fundacional vem acentuar este pendor autocrático, atribuindo a um conjunto de membros externos nomeados pelo governo os poderes de homologar: os planos estratégicos e de acção; as linhas gerais de orientação científica, pedagógica, financeira e patrimonial; e os planos anuais de actividades, as propostas de orçamento e as contas anuais.
Neste momento auferem deste regime a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa e a Universidade do Minho, estando a Universidade Nova de Lisboa em processo de preparação e o Instituto Politécnico de Leiria a analisar essa possibilidade.
«Isto pode ser o caminho para a privatização»
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof
«Algumas instituições procuram este regime para se livrarem do jugo do controlo burocrático», afirmou o responsável da FENPROF para o Ensino Superior, João Cunha Serra.
A Fenprof afirma que o conselho de curadores, órgão previsto nas fundações, muitas vezes integra elementos da banca e do mundo empresarial, que ficam com demasiado poder sobre questões estratégicas e orçamentais.
João Cunha Serra deu como exemplo Alexandre Soares dos Santos (Jerónimo Martins) no conselho de curadores da Universidade de Aveiro e Antonio Saraiva (presidente da Confederação Empresarial de Portugal) no ISCTE, entre outros nomes como Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, António Mexia ou Miguel Cadilhe.
Por outro lado, a federação afirma que os trabalhadores podem ficar divididos entre duas carreiras, com condições diferentes, mantendo-se os mais antigos no regime público e os novos contratados no âmbito privado. Alertam ainda que pela via dos concursos, seja privilegiada a passagem do regime de contratação pública para a privada. A médio prazo, todos os contratos poderão ser privados, sendo a privatização total da instituição e a mercantilização do ensino e da ciência um passo que poderá estar facilitado.
«O poder dos docentes e dos restantes trabalhadores para negociarem as melhores condições contratuais e de trabalho estará muito diminuído no domínio privado», afirma a Fenprof no documento elaborado a este respeito.
«Isto pode ser o caminho para a privatização», disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira
Passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação não é pacífica
A passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação não é unânime na universidade. Desde Março, circularam pelo menos três abaixo-assinados pela universidade contestando o processo. O primeiro foi subscrito por centenas de docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), correspondendo a quase 60% do seu corpo docente. Também na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) está a decorrer uma recolha de assinaturas entre os professores críticos e os estudantes da mesma faculdade lançaram uma iniciativa semelhante, que conta também com centenas de subscritores. Em Abril, os estudantes já se tinham manifestado, mostrando na altura as suas reservas relativamente a este processo.
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