A Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), empresa de cedência de mão-de-obra às sete empresas de estiva do Porto de Lisboa, anunciou hoje o pedido de insolvência devido à situação financeira em que se encontra.
A insolvência foi anunciada um dia depois de os estivadores do Porto de Lisboa terem iniciado uma greve de três semanas, em protesto contra os 18 meses de salários em atraso e o incumprimento dos acordos celebrados por parte da A-ETPL.
Em declarações ao AbrilAbril, António Mariano, dirigente do Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL), afirmou que a resposta dos trabalhadores perante esta decisão das empresas é estender a greve até dia 30 de Março.
«O que nos traz até este momento é a gestão danosa que vem sendo praticada e que vai acabar num processo de insolvência, também ele com contornos fraudulentos», denuncia o dirigente, explicando que esta situação é «provocada e decidida» pelas empresas clientes, que são as próprias sócias, uma vez que o tarifário é decidido por estas e que se mantém nos mesmos valores desde 1994.
Os trabalhadores, por sua vez, queriam contribuir para resolver os problemas financeiros das empresas mas apenas aceitariam o diálogo com dois pressupostos: não haver salários em atraso e concretizarem-se os aumentos acordados em 2018. «Estamos quase a terminar o mês de Fevereiro e os estivadores receberam 390 euros. Isto é terrorismo financeiro e psicológico», afirmou.
«A solução que as empresas apresentam é a redução dos salários em 15% e a precarização de 34 trabalhadores, que voltariam a ganhar ao dia. Isto não são propostas para iniciar o diálogo, são provocações de quem não pretende um acordo», acrescentou António Mariano, lembrando que não foi inocente a contratação de um gestor que tinha no currículo centenas de despedimentos.
«Estamos confrontados com esta intenção desde 2016 e continuaremos a combater a tentativa das empresas de precarizar as condições de trabalho e pagar salários de miséria», garantiu.
«Sabemos quem são os infractores no meio de tudo isto, mas é claro que as 140 famílias destes trabalhadores ficam numa situação de insegurança e instabilidade», disse.
Governo deve agir perante «práticas fraudulentas» da empresa
Entretanto, o PCP reagiu ao pedido de insolvência denunciando o que considera ser uma «autêntica fraude» e anunciou a chamada à Assembleia da República do «secretário de Estado da tutela para dar explicações urgentes».
Os comunistas, que no final de Janeiro tinham questionado o Governo sobre as práticas fraudulentas da empresa, na perspectiva de travar a gestão danosa e salvaguardar os direitos dos trabalhadores, consideram que a origem do problema está na «crescente privatização dos portos» e na consequente «pressão para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos à custa da intensificação da exploração dos trabalhadores».
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