Como é que enfermeiros que exercem funções na Unidade Local de Saúde (ULS) São José, com «a mesma formação, as mesmas competências» e a «desempenhar as mesmas funções», são sujeitos a regimes diferentes, privando uns de aceder aos direitos desfrutados por outros, questiona, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).
Em causa está diferenciação feita entre os enfermeiros dos serviços de psiquiatria e oncologia com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) na ULS de São José, em Lisboa. Os enfermeiros com CTFP têm direito a uma «compensação pelo exercício de funções em condições particularmente penosas como as unidades de doentes exclusivamente do foro oncológico ou da psiquiatria», recebendo, por isso, mais dias de férias e uma redução de horário.
Até 2024, altura em que o Centro Hospitalar de Lisboa Central passou a ULS São José, não se aplicou nenhuma diferenciação a estes profissionais em função do seu contrato de trabalho, atendendo ao facto de terem todos a mesma formação, competências e funções. Numa reunião com o SEP, realizada a 31 de Março, a ULS São José reafirmou que «não equaciona» reverter esta discriminação.
O sindicato entregou, no início do mês de Maio, 110 assinaturas de enfermeiros desta instituição, reivindicando a harmonização de direitos entre todos. Tendo em conta a urgência que existe em Portugal em «atrair e fixar enfermeiros», o SEP considera que é indispensável assegurar «melhores condições de trabalho» e medidas «justas e necessárias» para os enfermeiros e para o Serviço Nacional de Saúde.
O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) foi convertido, a 1 de Janeiro de 2024, na Unidade Local de Saúde São José. A nova organização resulta agora da fusão, por agregação, do CHULC, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central e do Centro de Saúde de Sacavém, abrangendo 440 012 inscritos nos cuidados de saúde primários.
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