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É preciso «suspender obras» onde não há condições de segurança

No sector da construção civil, fortemente afectado pelo surto epidémico de Covid-19, é necessária uma estratégia global de defesa da saúde e de garantia dos salários, defende a Feviccom.

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN) afirmou, esta segunda-feira, que não basta rastrear todos os trabalhadores das obras suspeitos de infecção por Covid-19.

«A Feviccom reclamou, desde o início e publicamente, junto do Governo, do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Presidente da República, que fossem tomadas medidas e aprovada legislação urgente integrando regras próprias para este sector», lê-se num comunicado divulgado.

Essas regras devem permitir «a suspensão das obras que não apresentem condições de higiene e segurança, e garantir a manutenção dos postos de trabalho e a retribuição, a defesa da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e das comunidades em que se inserem», defende a federação.

«Não obtivemos respostas e as consequências estão à vista, com centenas de infectados nos locais de trabalho, num sector que emprega quase meio milhão de trabalhadores», afirma o documento.

Os rastreios a todos os trabalhadores «são essenciais, mas não bastam», diz a federação, que quer uma estratégia global que tenha em conta as propostas dos sindicatos.

Na sexta-feira, o Governo anunciou um reforço das medidas de vigilância epidemiológica no sector da construção e nas empresas de trabalho temporário tendo em vista controlar focos de infecção pelo novo coronavírus. Estes focos espelham a falta de condições de trabalho de milhares de pessoas, muitas delas imigrantes, num sector onde a precariedade reina.

A estrutura sindical lembra que o sector da construção e actividades imobiliárias manteve em funcionamento desde o início da pandemia a maioria das empresas (91%), «expondo os trabalhadores à obrigação de trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio».

«Neste sector de elevada precariedade e subcontratação, de baixos salários e falta permanente de condições de segurança e higiene, os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante), e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas», pode ler-se na nota.

A Feviccom denuncia ainda despedimentos «ilícitos», bem como «caducidades antecipadas de contratos a termo e falta de pagamento de salários e subsídios, que têm originado diversos conflitos e uma intervenção sindical constante».

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