Em comunicado divulgado pela União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH/CGTP-IN) e o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT-Açores) afirma-se que a situação pandémica não pode ser «usada e instrumentalizada» para servir de pretexto ao «agravamento da exploração» dos trabalhadores.
Os sindicatos denunciam que, «infelizmente, 2020 foi marcado por despedimentos, de que são particular exemplo os dos trabalhadores com vínculos precários e trabalhadores em período experimental».
Uma vez que não foram aplicadas medidas excepcionais, nomeadamente a proibição de todos os despedimentos ou a garantia de que fosse paga a totalidade dos salários aos trabalhadores, os sindicatos referem que algumas entidades empregadores da região «aproveitaram-se» da situação epidémica para deturpar a legislação laboral a seu favor, levando os trabalhadores a aceitar condições inferiores às que tinham direito.
«Foram muitas as empresas que tentaram mandar os seus trabalhadores para casa, forçando-os a gozar férias, sem o seu consentimento, quando estes tinham férias já marcadas para outros períodos do ano», sublinham.
Corroborando esta denúncia, os sindicatos notam que a Inspecção Regional do Trabalho detectou 827 trabalhadores cujos direitos não foram respeitados pelas entidades patronais.
Os ataques aos direitos dos trabalhadores têm efeitos particularmente graves, tendo em conta que os Açores têm a taxa de pobreza e exclusão social mais elevada do País (36,7% face a 21,6% na média nacional), assim como os níveis mais elevados de desigualdade do rendimento.
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