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Cristina Tavares recorreu e venceu

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça devolveu a definição do valor da compensação ao Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, que a fixou, finalmente, em Janeiro de 2023, em cinco mil euros.

Cristina Tavares no fim da marcha solidária contra o seu despedimento que juntou dezenas de pessoas em Santa Maria de Lamas, 19 de Janeiro de 2019
CréditosEstela Silva / Agência Lusa

Cristina Tavares, trabalhadora da empresa corticeira Fernando Couto, foi despedida uma primeira vez em Janeiro de 2017, por ter exercido os seus direitos de maternidade e de assistência à família. O Tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração na empresa. Dois anos mais tarde, a empresa voltou a despedi-la e acusou-a de difamação, depois de ter sido multada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que verificou que tinham sido atribuídas tarefas improdutivas à trabalhadora, carregando e descarregando os mesmos sacos de rolhas de cortiça, durante vários meses.

Em Junho de 2019, confrontada com as provas inequívocas de assédio laboral que a comprometia, a empresa aceitou voltar a reintegrar Cristina Tavares antes do início do julgamento que visava impugnar o segundo despedimento.

Este caso originou também duas contra-ordenações da ACT, por assédio moral e violação de regras de segurança e saúde no trabalho, tendo sido aplicadas coimas no valor global de cerca de 37 mil euros, que a empresa recusou pagar ao Estado. Recorreu e perdeu os recursos que apresentou no Tribunal de Trabalho, na Relação e no Tribunal Constitucional.

Neste longo processo, Cristina Tavares viu, finalmente, reconhecido o seu direito a uma indemnização por danos causados pelo assédio laboral, o que foi permitido pelo recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, para o qual tinha recorrido.

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN), que acompanhou todo este processo, sublinha que «o combate ao assédio laboral é uma exigência de todos os que lutam pela defesa da dignidade dos trabalhadores, do trabalho com direitos e da humanização das relações laborais».

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