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CGTP: «10 medidas urgentes» para igualdade salarial entre homens e mulheres

A CGTP anunciou, esta quinta-feira, dez medidas urgentes para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens, no dia em que o tema foi trabalhado em Conselho de Ministros.

Foto de arquivo: mulheres participam na manifestação promovida pela CGTP-IN e pelo MDM para assinalar o Dia Internacional da Mulher, que decorreu entre o Chiado e a Assembleia da República, em Lisboa, 8 Março 2013
Foto de arquivo: mulheres participam na manifestação promovida pela CGTP-IN e pelo MDM para assinalar o Dia Internacional da Mulher, que decorreu entre o Chiado e a Assembleia da República, em Lisboa, 8 Março 2013Créditos

Em comunicado, a central sindical defende o aumento geral dos salários (no sector privado, no sector público empresarial e na Administração Pública), o aumento do salário mínimo nacional (600 euros em 2018) e as respectivas actualizações anuais, «não só na vertente da valorização do trabalho, mas também na vertente do combate à discriminação salarial entre mulheres e homens».

Exige ainda a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente da caducidade das convenções coletivas, bem como a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e a integração na negociação e na contratação colectiva de medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para eliminar desigualdades existentes.

A CGTP-IN considera também urgentes «a erradicação da discriminação directa e indirecta, transversal e horizontal, e de estereótipos ainda prevalecentes entre homens e mulheres» e solicita a disponibilização de dados aos representantes sindicais, por parte das empresas e entidades públicas, sobre as remunerações médias e os ganhos médios actualizados, desagregados por sexo.

Segundo a central sindical, a introdução ou a melhoria, em sede de negociação e contratação colectiva, de cláusulas e critérios objectivos para determinar o valor do trabalho e o significado de trabalho de valor igual, tendentes à superação das desigualdades salariais actuais, deverão ser igualmente salvaguardadas.

«O combate a todas as discriminações salariais, incluindo as que afectam particularmente as mulheres, que enfrentam desvantagens acrescidas: com vínculos precários, com deficiência, pertencentes a minorias, imigrantes, com baixas qualificações, etc.», é outra das medidas reivindicadas.

A CGTP-IN exige também o cumprimento efectivo das garantias e direitos contratuais e legais, bem como a regulamentação do tempo de trabalho e dos prémios (assiduidade, produtividade ou outros), «de modo a que sejam efectivados os direitos de maternidade e paternidade, de assistência à família e de conciliação, sem obstaculização ou penalização patronal».

Defende ainda a implementação de políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas (educação para a Igualdade) e a garantia de que as estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizem informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice.

Por último, a central reivindica a concretização de um plano conjunto (CITE e ACT) de combate às discriminações salariais directas e indirectas, «visando uma acção inspectiva mais eficiente e punitiva das entidades patronais infratoras e a divulgação de relatórios anuais, por sector de atividade, que exprimam a evolução no que se refere à igualdade salarial entre mulheres e homens».

As empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspecção do trabalho quando forem detectadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações.

A medida integra uma proposta de lei que está a ser trabalhada pelas áreas governativas da Cidadania e Igualdade, sob tutela da ministra da Presidência, e pelo Ministério do Trabalho, e que foi hoje a Conselho de Ministros, segundo disse fonte do Governo à agência Lusa.

Segundo explicou a mesma fonte, a medida será de implementação faseada, sendo nos primeiros dois anos aplicável apenas às empresas com mais de 250 pessoas e, posteriormente, alargada às empresas com mais de 100 pessoas.

Com agência Lusa

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