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Azores Airlines: alienação de capital nas costas dos trabalhadores

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou segunda-feira que o processo de alienação de 49% do capital da Sata Internacional - Azores Airlines vai arrancar este mês mas o AbrilAbril apurou que a comissão de trabalhadores não foi consultada.

Créditos / bomdia.eu

«Só sabemos o que vem na comunicação social», denuncia José Morgado, da Comissão de Trabalhadores (CT) da Sata Internacional-Azores Airlines, em declarações ao AbrilAbril. Isto mesmo revelou a CT na carta aberta dirigida à Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, no passado dia 24 de Janeiro.

Na missiva solicitaram uma reunião com a tutela de modo a conhecerem o que está em cima da mesa: o caderno de encargos e todas as questões que envolvem a alienação de capital da Azores Airlines. Mas o pedido ainda não foi atendido.

José Morgado afirma que na última reunião mensal com a administração, ocorrida a 31 de Janeiro, esta remeteu o assunto para a Secretaria Regional, dizendo que não tinha conhecimento do que estava a acontecer. «Tentámos escrutinar a reestruturação interna mas não nos foi explicado o que se pretendia e a finalidade, nem a razão pela qual a comissão de trabalhadores não foi envolvida, nem nos foi solicitado qualquer parecer», explica Morgado.

Posto isto, acrescenta que a CT está a delinear a ordem de trabalhos para a reunião de Fevereiro e a ponderar se avança com uma queixa relativamente à falta de participação da comissão. «Por lei, as comissões de trabalhadores têm que estar envolvidas ou dar o seu parecer», insiste.

São mais de 600 os trabalhadores que vivem «angustiados» com o anúncio da alienação do capital, o qual estará relacionado com a «situação delicada» da empresa a nível financeiro.

Na sessão de baptismo do Airbus A321neo, na última segunda-feira, Vasco Cordeiro anunciou que o processo público de alienação de 49% da Azores Airlines arrancará este mês e procurará trazer um «parceiro estratégico». Mas o representante dos trabalhadores admite não saber o que o governante quis dizer.

«Não sei se é algum parceiro que já opera e que já vem da área da aviação, se quer assumir os encargos todos com os recursos humanos, qual é a perspectiva de negócio que ele tem, enfim, há uma série de questões para as quais não temos resposta», acrescenta.

José Morgado fala ainda da necessidade de haver um debate público sobre «esta questão da venda, tal como houve na TAP, onde se criaram grupos; pessoas dentro e fora da empresa que se interessaram sobre esta questão». 

«Qualquer abordagem pública neste momento prejudica os interesses dos trabalhadores e da companhia»

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas não respondeu ao pedido da CT mas acedeu reunir com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

No final da reunião, no dia 1 de Fevereiro, a estrutura sindical, que no ano passado denunciou a «degradação das condições laborais» da empresa e criticou o Governo Regional pela «política frágil de sucessivas mudanças estratégicas» [...] que «apenas levam a uma retracção financeira que tem prejudicado o grupo Sata, a Região Autónoma e o povo açoriano», deu a conhecer a posição tomada na reunião, onde concorda em afastar os trabalhadores até que o «processo de venda» esteja «numa fase mais adiantada».   

«Concordámos em absoluto [com a Secretária Regional] que não teria feito qualquer sentido consultar as organizações dos trabalhadores antes do processo de venda estar numa fase mais adiantada, pois, se primeiro tem que se averiguar o mercado e os possíveis investidores/compradores, somente numa segunda fase, e já em posse desses dados, é possível e mais benéfico os trabalhadores serem ouvidos», lê-se no comunicado do SNPVAC.

A estrutura sindical revela ainda que o cronograma da venda será tornado público «muito em breve» e que aí a tutela iria comunicar com os trabalhadores da Azores Airlines/SATA Internacional, para que todos pudessem constatar a «transparência» do até agora pouco transparente processo.

«Prudência» é o termo utilizado pelo SNPVAC para classificar a falta de informação por parte da tutela, com o argumento de que ela «serve para que os superiores interesses da companhia, do povo açoriano e dos trabalhadores fiquem assegurados». A fechar o documento, o sindicato frisa que «qualquer abordagem pública neste momento prejudica os interesses dos trabalhadores e da companhia».  

«Há muito que Governo Regional se demitiu da responsabilidade»

Numa perspectiva diferente, um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava/CGTP-IN) critica o Governo Regional, que «há muito se demitiu da sua total responsabilidade». 

Para o SITAVA, o processo, além de não ser «novo», também não é desconhecido dos trabalhadores. «Primeiro, nomeiam-se administrações "obedientes", depois, ignoram-se todos os sinais de má gestão, de seguida limpa-se um activo à custa de outros para este ficar apetecível para os privados e, no fim, diz-se aos trabalhadores que tem que ser, que é inevitável privatizar senão vai à falência», lê-se no texto.

O sindicato frisa que «é muito claro para os trabalhadores que a solução não passa por privatizações ou outras soluções ditas inevitáveis». A solução, revela, «passa pela nomeação de administrações competentes e responsáveis, que corrijam de imediato as enormes aberrações de gestão que se verificam diariamente», e pela garantia, por parte do único accionista (Governo Regional), da necessária capitalização, «de modo a mobilizar os trabalhadores para a dura e árdua tarefa de recuperar as empresas».

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