As negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) e a Rangel, empresa de serviços de transporte e logística que presta serviços ao Grupo Super Bock, chegaram recentemente a acordo para assegurar, com efeito imediato, aumentos «de 75 euros em todos os salários e ainda 1 euro no subsídio de refeição, que passa de 6 para 7 euros por dia».
Embora não tenham alcançado um dos principais objectivos da sua luta, equiparando-se aos direitos que existem no Grupo Super Bock, os trabalhadores da Unicer aprovaram, em plenário, o novo Acordo de Empresa. «Estes trabalhadores estiveram mais de 15 anos sem organização sindical», refere o comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso. Sem prática colectiva, os salários foram ao longo dessa década e meia, «ficando cada vez mais perto do salário mínimo». Os prémios de mil euros atribuídos aos trabalhadores do Grupo Super Bock não incluem os cerca de 100 funcionários do Hotel Palace Vidago, propriedade da empresa, a quem são negados outros direitos e regalias. A medida foi anunciada, com pompa e circunstância, poucos dias antes do Ano Novo: «o Super Bock Group distribuiu este mês um prémio extraordinário de mil euros a cada um dos 1 200 colaboradores que fazem parte do negócio das bebidas do Grupo». Trata-se, esclarece a empresa, de uma medida «que reconhece a dedicação de cada colaborador, num ano que continuou desafiante para a empresa e para as famílias, considerando o contexto económico e social que o país atravessa, com impactos directos nas condições de vida e no poder de compra». Os trabalhadores não se deixaram vergar às imposições, ilegais, da empresa: se não podem reunir nas instalações, fazem o plenário na rua. Existe uma «clara discriminação» dos trabalhadores do SINTAB. Desde o agendamento do plenário, marcado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), que a Rangel Logistics Solutions, empresa que faz o apoio logístico à fábrica da Super Bock e Leça do Balio, não tem parado de exercer pressão sobre os trabalhadores. A greve na Super Bock arrancou esta quinta-feira com grande adesão, apesar das pressões exercidas sobre os trabalhadores nos últimos dias. No serviço de enchimento, durante o primeiro período de greve, várias linhas estiveram totalmente paradas, refere o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN) em comunicado. Já no serviço de produção (adega e fabrico de cerveja), em que uma paragem exige procedimentos com seis horas de antecipação, a direcção do serviço não precaveu a greve, «impossibilitando que os trabalhadores a ela pudessem aderir sem pôr em causa, quer a segurança das instalações e equipamentos, quer a qualidade do produto», pode ler-se na nota. «As situações identificadas que constituem, no nosso entender, ilegalidades no âmbito da sonegação do direito à greve e substituição de trabalhadores em greve, serão, de imediato, denunciadas às autoridades», afirma a organização sindical. Por outro lado, também nos serviços administrativos, em que a maioria dos trabalhadores se encontra em teletrabalho, houve quem manifestasse ao sindicato a sua intenção de fazer greve. Segundo o Sintab, nos dias que antecederam à paralisação, a Super Bock reforçou a pressão exercida sobre os trabalhadores, em tentativa de desmobilização da greve, num comunicado escrito em que assume aquilo que havia desmentido à comunicação social. Numa comunicação por e-mail remetida a todos os trabalhadores, a administração voltou a referir que a assinatura do acordo de laboração contínua implica não fazer greve e declarou ter reunido com trabalhadores para os informar disso mesmo. A Super Bock está a chantagear os trabalhadores para não aderirem à greve convocada para os próximos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de Agosto, ameaçando-os com o corte de 30% do salário. Vários trabalhadores têm denunciado ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN) uma abordagem directa, quer pelas suas chefias, quer por altos quadros do departamento de recursos humanos, na qual foram ameaçados com o corte integral do subsídio de escala previsto nos acordos de laboração contínua. Em causa está uma cláusula do acordo de laboração contínua que, tanto a comissão de trabalhadores como o Sintab consideram «abusiva e inadmissível», constituindo a aplicação de uma «mordaça» por exigir ausência de quaisquer acções de luta durante a sua vigência, pode ler-se em nota divulgada à imprensa. O sindicato considera que a inscrição de qualquer cláusula que retire aos trabalhadores o direito de lutar pela melhoria dos seus direitos, salários, e condições de trabalho, além de «obscena e ilegal», representa «uma aberração social que devia envergonhar os seus responsáveis». Para além disso, a greve agora convocada advém da indisponibilidade de a empresa assegurar aumentos salariais em 2021, quando se verifica a distribuição de lucros pelos accionistas, não estando relacionada com a laboração contínua. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como o Sintab afirmou, o processo de negociação das condições de laboração contínua não está ainda fechado, havendo uma grande quantidade de trabalhadores que não aceitam a proposta da empresa por conter cláusulas que tanto a comissão de trabalhadores como o sindicato apelidaram de «ilegais e abusivas». «Quem aceita o acordo de laboração contínua não tem de abdicar de nenhum direito (desde logo o da greve) e muito menos ser coagido a não reclamar aumentos salariais e dias de férias que estão a ser negociados para toda a gente e que nada tem a ver com a laboração contínua», afirma o Sintab. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o SINTAB acusa a empresa de exigir o «cumprimento de serviços mínimos durante o período em que decorresse o plenário», algo que os trabalhadores prontamente recusaram. Esta não é a primeira vez que a Super Bock impede a realização de plenários (do SINTAB) de trabalhadores de empresas subcontratadas, «tendo-o feito anteriormente com os trabalhadores da Conductor, que viria posteriormente a despedir». O SINTAB já tinha denunciado essa situação como um «atropelo grosseiro aos direitos dos trabalhadores, no caso, um dos seus direitos fundamentais previstos na constituição, o direito de reunião». No entanto, este comportamento, comandado pela Super Bock, não se aplica a outros sindicatos. «Tanto os trabalhadores da cantina como os da limpeza e segurança têm realizado pacificamente os seus plenários no interior das instalações sem que a empresa coloque quaisquer objecções». Denota-se uma «clara discriminação», premeditada, aos trabalhadores sindicalizados no SINTAB. Certo é que os trabalhadores não se deixaram intimidar e realizaram o plenário à hora acordada, fora das instalações onde trabalham. «Esta conduta da Super Bock será, mais uma vez, denunciada pelo SINTAB às autoridades competentes, esperando-se que, desta vez, se faça justiça e sejam penalizados os prevaricadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O tal contexto desafiante para as famílias parece, no entanto, não se aplicar aos trabalhadores do Hotel Palace Vidago, trabalhadores de pleno direito do Grupo Super Bock. O Sindicato de Hotelaria do Norte deixa o alerta: «não é a primeira vez que os mais de 100 trabalhadores do Palace Vidago são discriminados nos prémios e outras regalias que vigoram no grupo». Segundo o sindicato, não se trata apenas de não assegurar os bónus que são distribuídos pela generalidade dos trabalhadores, é que o Grupo Super Bock nem sequer cumpre os mínimos da contratação colectiva do turismo, «como é o caso da alimentação em espécie, carreiras profissionais, trabalho em dia de descansos semanal e formação profissional». O SHN já apresentou várias reclamações ao longo dos últimos meses, mas a situação mantém-se, como se pôde agora verificar. A empresa pode muito bem reconhecer «que as pessoas são o motor da sociedade», mas para o patronato há umas que valem menos do que os outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A actividade sindical na Unicer Assistência Técnica, empresa que assegura a manutenção aos equipamentos dos pontos de venda de produtos do Grupo Super Bock, veio alterar, definitivamente, esse paradigma. Há dois anos, os trabalhadores alcançaram um Acordo de Empresa (quando, antes, apenas se aplicavam os direitos inscritos no Código do Trabalho) e, em Março de 2024, deram mais um importante passo, concluindo um novo processo negocial. Para além da actualização da tabela salarial e dos salários em 4,3%, ou um mínimo de 80 euros, «conforme for mais vantajoso para o trabalhador», a Unicer vai agora reduzir o período normal de trabalho semanal em 1 hora, assumir o pagamento das despesas escolares aos trabalhadores estudantes, garantir o direito aos feriados municipais na área de residência dos trabalhadores e aplicar um subsídio de casamento. Ainda que a «reivindicação prioritária» destes cerca de 170 trabalhadores seja a «obtenção dos mesmos direitos de todos os trabalhadores da Super Bock, uma vez que são, também eles, um dos principais rostos de contacto das marcas com os clientes, e contribuem para os bons resultados do grupo», os plenários organizados pelo SINTAB em Porto, Lisboa e Faro entenderam aceitar os termos alcançados nas negociações. É um importante passo num longo caminho que os trabalhadores da Unicer ainda têm a percorrer. O certo é que, com esta vitória, os rendimentos se afastaram significativamente do Salário Mínimo Nacional: só o salário de entrada na Unicer é, neste momento, superior a 1000 euros, destaca o SINTAB. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Sindicato denuncia chantagem na Super Bock
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Esta proposta, embora «não satisfazendo as expectativas do sindicato», foi levada a plenário ainda em Março, onde foi «discutida e aprovada pelos trabalhadores». «Por via da incidência no trabalho noturno e por turnos», os ganhos efetivos líquidos conquistados pelos trabalhadores nas negociação são de «mais de 100 euros mensais».
Mas a luta, para estes trabalhadores, não fica por aqui. Desde que estão «sindicalizados e organizados», trabalhando em exclusivo para a Super Bock (e alguns estão subcontratados há mais de 20 anos a executar tarefas sem as quais a Super Bock não consegue funcionar), os trabalhadores reivindicam o vínculo contratual com o Grupo Super Bock. Se lhes fosse reconhecida essa condição, «por inerência» ser-lhes-ia aplicada «a contratação coletiva correspondente, que garantiria ganhos consideráveis de rendimento».
Não obstante a vitória que alcançaram agora, em termos de aumentos salariais, os trabalhadores da Rangel e o SINTAB continuam a lutar pela aplicação do artigo 498-A do Código do Trabalho, «que dispõe sobre a aplicação, aos Trabalhadores subcontratados, da contratação coletiva da empresa contratante».
A acção nos últimos anos tem alcançado conquistas importantes, saliente o sindicato, como assegurado ainda alguns direitos extra, como é exemplo a paragem efectiva nos feriados mais importantes como a Páscoa, o Natal e o ano novo, assim como os dias 24 e 31 de Dezembro.
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