PCP

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

As alterações no IRS vão beneficiar os rendimentos mais baixos e intermédios, enquanto quem ganha mais de 2800 euros mensais mantém o nível de tributação, tanto por via das mexidas nos escalões como pelo aumento do mínimo de existência.

O Orçamento do Estado para 2018, que deverá ser apresentado no final de semana, pode trazer novidades na protecção do desemprego. O alargamento do apoio extraordinário, criado por proposta do PCP, e o fim do corte de 10% podem ser concretizados.

Segundo notícia do JN, que faz a manchete deste domingo, o PCP já terá chegado a acordo com o Governo para isentar do pagamento de impostos em sede de IRS milhares de contribuintes com salários até 925 euros. 

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

O secretário-geral do PCP afirmou a determinação do partido em prosseguir a intervenção «para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo», na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central desta terça-feira.

Os trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de Maio de 2018, segundo proposta aprovada por iniciativa do PCP.

Faleceu Aurélio Santos, destacado dirigente do PCP, aos 86 anos. Foi director da Rádio Portugal Livre, entre 1963 e 1974, chefe de gabinete de Álvaro Cunhal e um dos divulgadores da Revolução Portuguesa no estrangeiro, informou o PCP.

A Comissão Europeia não quer investigar a concertação de preços dos combustíveis. Apesar de, em seis anos, o preço do petróleo ter caído para metade e o da gasolina 95, em Portugal, ter descido apenas dez cêntimos, «não há indícios», afirma Bruxelas.

Cerca de duas centenas de pessoas exigiram esta quarta-feira, em Espinho, a reabertura do Serviço de Urgência Básica (SUB) do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda.

A Comissão Europeia ainda não respondeu ao pedido português para que faça uma investigação por suspeitas de manipulação dos índices internacionais que determinam os preços dos combustíveis.

Pode estar facilitado o entendimento para que os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções a tempo parcial possam fazer parte do programa de regularização, situação que não estava incluída na proposta do Governo. O PS apresentou uma proposta em que retira o horário completo como critério, indo ao encontro do que defende o PCP e o BE.

A fixação de preços máximos no gás canalizado e de botija foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República. A proposta do PCP lembra o diferencial de preços face a Espanha, onde os preços são regulados.

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».

Jerónimo de Sousa, num comício em Coimbra, valorizou os «avanços alcançados» com a actual solução política, com a intervenção do PCP e da CDU. Afirmou ainda que «o PCP saberá encontrar resposta concreta», com independência e em defesa dos interesse dos trabalhadores e do povo.

Portugal é actualmente o país europeu com menos interrupções voluntárias da gravidez por cada mil nascimentos vivos, o que vem demonstrar que a despenalização foi «um grande sucesso», considera o director-geral da Saúde.