PCP

Nas primeiras votações da última sessão plenária antes das férias, os três partidos chumbaram o regresso da gestão pública das cantinas escolares e o fim das portagens na A23 e na Via do Infante.

O Parlamento deve confirmar esta quarta-feira as alterações ao alojamento local, reforçando o poder dos municípios e a responsabilidade dos proprietários.

Depois da Caixa Geral de Depósitos, a CP é a segunda empresa pública em poucos dias a abandonar a vila de Alhandra (Vila Franca de Xira). Bilheteiras da estação passaram a abrir só um dia por semana.

O CDS-PP acabou por ser o único a votar a favor da sua proposta para descer o imposto sobre os combustíveis. A inconstitucionalidade do diploma motivou o chumbo dos restantes partidos.

Tendo em conta a «nova vaga de encerramento de estações dos CTT no Alentejo», o PCP acusa o Governo de «passividade» e de nada fazer para a travar, nomeadamente no caso de Viana do Alentejo.

Depois de dizer que é possível conjugar a resposta aos problemas do País e o cumprimento das imposições europeis, António Costa reconheceu que, afinal, faltam muitos milhões ao investimento público.

As mudanças à lei laboral com que o Governo quer permitir novas formas de precariedade foram levadas ao debate pelo PCP. Jerónimo de Sousa pediu respostas para os jovens e o seu futuro.

A lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, que permite a alteração de género no registo civil, foi aprovada com alterações. O PCP, que se tinha abstido na primeira votação, votou a favor.

Os dois partidos aprovaram alterações à lei para deixar (quase) tudo na mesma: as transnacionais como a Uber e a Cabify vão continuar a ser favorecidas face ao sector nacional do táxi.

Vinte e dois deputados, do PS, do BE, do PCP e do PEV, dirigiram um apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil em que denunciam o carácter político do julgamento de Lula e pedem a sua libertação.

O Diário do Sul denuncia a imposição de condições de funcionamento por parte dos CTT que, além de incompatíveis com a actividade da imprensa local e regional, levam à perda de assinantes.

O grupo parlamentar do PCP requereu esta quarta-feira uma audição urgente de Manuel Heitor, com carácter potestativo, sobre a demora e os problemas no descongelamento das carreiras no Ensino Superior.

A Prosegur colocou processos em tribunal contra os seus 128 trabalhadores a laborar no aeroporto de Lisboa com horários flexíveis, tendo já impedido o seu cumprimento, mesmo sem uma decisão judicial.

Os grupos PPE (PSD e CDS-PP) e S&D (PS) na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) querem impedir um parecer do deputado do PCP João Ferreira, crítico aos cortes no sector.

Dois anos após aprovação da resolução que previa a instalação do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, o PCP diz que ausência de medidas por parte do Governo é sinal de desprezo. 

As rendas das casas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto subiram 20% só nos primeiros três meses do ano, segundo o Dinheiro Vivo.

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

O ministro da Cultura disse que não será o próximo Orçamento do Estado a cumprir «1% para a Cultura» e acrescentou que o objectivo não será alcançado nesta legislatura.