Orçamento do Estado

O ministro das Finanças confirmou que entre o défice que Bruxelas quer e a resposta aos problemas do País, a balança do Governo pende para o primeiro, em entrevista ao Público.

O Governo fala num reforço orçamental para a Saúde e à direita repetem-se ataques às 35 horas. Em 2017 houve mais despesa, mas a maior fatia foi para os privados, que absorvem 40% do orçamento do SNS.

O ministro da Cultura disse que não será o próximo Orçamento do Estado a cumprir «1% para a Cultura» e acrescentou que o objectivo não será alcançado nesta legislatura.

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais. 

O encerramento das jornadas parlamentares do PS foi marcado pelo acentuar das ameaças em torno de um Orçamento do Estado que está longe de existir e sobre o qual se desconhecem conteúdos.

O Estado pagou mais de 3700 milhões de euros de juros entre Janeiro e Maio, o equivalente a 25 milhões de euros por dia, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados esta terça-feira.

O primeiro-ministro anunciou investimentos para o Interior, mas o valor é uma gota no Orçamento. Quanto aos atrasos nas reformas antecipadas e no combate à precariedade, as explicações foram parcas.

Apesar de inscrito nos orçamentos do Estado de 2017 e 2018, tanto o Governo Regional como o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Funchal desconhecem quando será transferida a verba.

A ligação ferroviária entre Lisboa e Porto vai ser feita mais devagar a partir de Julho, dada a degradação da linha, particularmente no troço entre Ovar e Gaia. Obras só arrancam após o Verão.

Associações de militares e de profissionais da GNR e da PSP promovem esta quarta-feira, dia 2, a partir das 18h, uma vigília junto ao Palácio de Belém, em defesa da reconstituição das carreiras.

Jerónimo de Sousa disse que a opção de canalizar 35 mil milhões de euros para os juros da dívida não permite responder aos problemas do País, num seminário com deputados ao Parlamento Europeu.

No debate sobre o Programa de Estabilidade, a grande novidade foi a alteração de posicionamento do BE face às imposições europeias, reconhecida até pelo líder parlamentar do PS, Carlos César.

A dívida pública portuguesa continua a ser a terceira mais elevada, em percentagem do PIB, de toda a União Europeia, apenas atrás da Grécia e de Itália e muito acima da média da zona euro.

O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas há visões diferentes: CDS-PP e PSD querem voltar a ditar o caminho; BE pede «consolidação orçamental» com mais folga; PCP rejeita política de Bruxelas.

O PCP e os Verdes disseram ao primeiro-ministro, no Parlamento, que o défice não pode travar a resposta aos problemas do País. António Costa lamentou a discussão em torno de décimas promovida pelo BE.

A descida da despesa do Estado com juros neste ano, que o Governo vai canalizar para o investimento, representa menos de 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB) – apenas mais 1,7% face ao previsto.

O Governo vai dizer a Bruxelas que a redução do défice vai consumir ainda mais recursos do que o previsto e que o País vai pagar mais de 28 mil milhões de euros em juros nos próximos quatro anos.