Governo

António Costa anunciou em conferência de imprensa esta tarde um conjunto de medidas de apoio à Madeira, devido ao incêndio que assolou o Funchal nos últimos dias.

O Governo pretende fazer um levantamento de instrumentos usados pelo Estado que levem à contratação precária de trabalhadores. Os contratos de emprego e inserção são apontados e alvo de críticas pela precariedade a que sujeitam os desempregados.

A Associação Portuguesa de Deficientes alerta para o problema das acessibilidades e acusa o Governo de falta de medidas nesta área.

Para o PSD as alterações ao cálculo do IMI representam um aumento dos impostos sobre a habitação, propondo a sua suspensão. Já este ano o PSD votou contra a descida de 10% do IMI.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou greve, amanhã, em cinco distritos. Na sexta-feira, o protesto é nacional e a concentração prevista para este dia foi desconvocada.

O Governo dá o processo de sanções como encerrado, sendo acompanho pelo PS e pelo BE, que já abandonou a ideia de referendo. PCP lembra que o processo de «pressão e chantagem» se mantém.

Primeira metade do ano mostra indicadores das contas públicas em linha com o previsto. Investimento público a descer e juros da dívida a subir mantêm-se como principais preocupações para economia nacional.

No final das suas audiências com o Presidente da República, os partidos que suportam a actual maioria parlamentar disseram esperar um Orçamento para 2017 que mantenha recuperação de direitos e rendimentos.

Carta da Comissão Europeia não é proposta de suspensão de fundos, a decisão deve ser tomada até ao fim do mês. Costa diz não haver «base legal» para a aplicação de sanções.

No dia em que Capoulas Santos critica fortemente a Comissão Europeia pela aplicação de sanções a Portugal e Espanha, o Expresso revela que o resultado pode acabar no Tribunal de Justiça da União Europeia.

O PCP quer esclarecimentos do Governo face ao desejo da Comissão Europeia de aplicar o acordo comercial com o Canadá à revelia das instituições nacionais.

A Comissão de Utentes da A25, da A23 e da A24 defende que o desconto de 15%, anunciado ontem pelo Governo, é «insuficiente» e reivindica o fim das portagens pelo facto de não existirem vias alternativas às antigas Scut.
 

A portaria que reduz o valor das portagens nas ex-Scut A4, A22, A23, A24 e A25 foi publicada hoje em Diário da República. Redução chega aos 15% e entra em vigor a 1 de Agosto.

O Governo assinou um acordo com a maioria das instituições do Ensino Superior Público que prevê a manutenção do financiamento nos níveis actuais, durante a legislatura.

A Comissão de Trabalhadores da TAP considera a venda de 5% do capital da empresa aos trabalhadores ilegal.

Em entrevista ao DN e à TSF, Passos Coelho continua inconformado com a vontade popular manifestada em Outubro. Não acredita no cumprimento do défice público em 2016 e diz que se perdeu a imagem de um país determinado.

Os ministros das Finanças desde 2000 vão ser ouvidos pela Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. PSD volta à carga com auditoria externa, mas iniciativa é chumbada mais uma vez.

António Costa considera que o Pacto de Estabilidade limita o crescimento. A afirmação foi em Setúbal, no dia em que o Governo assumiu não enviar o OE para 2017 ao «visto prévio» da Comissão Europeia.