Reacções à decisão da Comissão Europeia

Governo dá como encerrado processo de sanções, enquanto BE afasta referendo

O Governo dá o processo de sanções como encerrado, sendo acompanho pelo PS e pelo BE, que já abandonou a ideia de referendo. PCP lembra que o processo de «pressão e chantagem» se mantém.

Bandeiras de Portugal e da União Europeia na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa
Bandeiras de Portugal e da União Europeia na residência oficial do primeiro-ministro, em LisboaCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

O líder parlamentar do BE afirmou que «vale a pena lutar por Portugal na União Europeia», reagindo à decisão da Comissão Europeia de propor o cancelamento da multa pecuniária, mas manter o processo de sanções a Portugal, tomada na reunião desta manhã. Para os bloquistas, a notícia mostra «uma aceitação do caminho da execução orçamental ao longo deste ano» por Bruxelas, apesar da imposição de cortes no valor de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2017.

Para o BE, agora «poderá haver uma discussão orçamental para 2017 livre de chantagens» e, questionado sobre a proposta de referendo caso se mantivesse o processo de sanções, Pedro Filipe Soares disse que esta já não é uma «prioridade» para os bloquistas. A aplicação de sanções a Portugal «tornaria mais urgente» a proposta de um referendo europeu, avançada pela primeira vez por Catarina Martins na última Convenção do BE, poucos dias após o referendo britânico que deu a vitória aos partidários da saída da União Europeia.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, «o caso está encerrado» após a reunião de hoje do colégio de comissários. O governante afirmou que «vale a pena jogar o jogo das regras europeias».

O Governo recebeu da Assembleia da República, através da aprovação de um projecto de resolução, um mandato para rejeitar a aplicação de sanções europeias pela violação do limite de 3% de défice relativo a 2015, imposto pelas regras europeias.

João Oliveira, dirigente e deputado do PCP, afirmou que «não se pode considerar uma vitória a inexistência de uma expressão financeira desta sanção, porque o que confirma é uma decisão de punição sobre o País e de condicionamento da soberania que não podemos aceitar».

A Comissão Europeia anunciou, hoje, que vai propor ao Conselho da União Europeia o «cancelamento» do valor da multa a Portugal e Espanha, que pode atingir até 0,2% do PIB, e a decisão sobre a suspensão dos fundos estruturais é adiada para o Outono. Em troca, Bruxelas pretende que o Governo apresente, até 15 de Outubro, novas medidas orçamentais que permitam alcançar um ajustamento estrutural de 0,25% do PIB (466 milhões de euros) ainda durante 2016.