Governo considera que sanções «não têm justificação»

Ainda não há proposta de sanções da Comissão Europeia

Carta da Comissão Europeia não é proposta de suspensão de fundos, a decisão deve ser tomada até ao fim do mês. Costa diz não haver «base legal» para a aplicação de sanções.

A Comissão Europeia (CE) esclareceu hoje que irá propor quais os fundos estruturais a suspender após o «diálogo estruturado» com o Parlamento Europeu (PE), no âmbito do aprofundamento do processo por défice excessivo a Portugal, segundo uma porta-voz.

Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da CE, ao presidente do PE, Martin Schulz, é lembrada a decisão do Ecofin de 12 de Julho, de «falta de acção efetiva de Portugal e de Espanha para combaterem os défices excessivos».

Ao contrário do que foi avançado, ontem, por vários órgãos de comunicação social em Portugal, a lista de fundos estruturais anexa não significa uma proposta de suspensão, mas um levantamento daqueles que podem ser alvo de medidas. «A Comissão tenciona regressar a este assunto no final do mês», informou a mesma fonte à Lusa.

Neste processo de congelamento de fundos, que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos para Portugal, pode ser envolvido o PE, que «indicou a sua intenção de ter um diálogo consultivo», como previsto nas regras europeias sobre a matéria, pelo que a Comissão «tenciona tomar uma decisão» sobre a suspensão «apenas depois do diálogo estruturado».

O primeiro-ministro insistiu hoje que não faz sentido que Portugal seja alvo de sanções por parte da União Europeia devido ao incumprimento do tecto do défice em 2015. António Costa disse acreditar no diálogo com as instituições comunitárias e lembrou que, na opinião do Governo português, «não há qualquer justificação, nem base legal, e seria, aliás, contraproducente a aplicação de sanções».

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, num jantar na Lousã na sexta-feira, lembra a obrigação do Governo de «rejeitar sanções» europeias. Catarina Martins, coordenadora do BE, considera que a CE quer penalizar os países mais fragilizados.

A edição de ontem do Expresso avança a possibilidade, que estará a ser discutida no seio do Governo português, de processar o Conselho e a Comissão Europeia junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, caso venha a ser decidida a aplicação de sanções, ainda que «simbólicas», uma possibilidade que tem vindo a ser especulada.