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Do ponto de vista da propriedade, a Comissão Europeia deu luz verde ao negócio

Bruxelas não vê problemas na entrega do Novo Banco a fundo abutre

A Comissão Europeia não vê problemas na entrega do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, à luz das regras da concorrência. Fica a faltar o visto prévio de acordo com as regras relativas a ajudas de Estado.

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O fundo abutre Lone Star foi o escolhido para a venda do Novo Banco
O fundo abutre Lone Star foi o escolhido para a venda do Novo BancoCréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

O colégio de comissários não encontrou qualquer problema ao nível da concentração da propriedade de instituições bancárias. A Lone Star não detém qualquer banco em Portugal, o que levou a Comissão a adoptar o procedimento simplificado, revelou hoje a Lusa.

Do ponto de vista da propriedade do capital dos bancos, a Comissão Europeia só avalia negócios de compra e venda de instituições financeiras a partir da perspectiva da concorrência. Ainda assim, as regras comunitárias de nada têm servido para travar o processo de concentração bancária por toda a União Europeia.

Em Portugal, o Banif foi comprado pelo Santander Totta (detido pelo gigante da finança espanhol) e o Banco Popular Portugal está em vias de ser integrado na mesma instituição, depois da casa-mãe espanhola ter sido entregue aos mesmos banqueiros do Santander.

O outro grande banco português a ser engolido por um grande banco espanhol foi o BPI, no qual o Caixabank passou de maior accionista para dono único.

Relativamente ao Novo Banco, o organismo da União Europeia ressalvou que, «relativamente à análise no quadro das ajudas de Estado, a Comissão continua as suas discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação que assegure o regresso do Novo Banco à viabilidade a longo prazo».

Quase três anos depois da falência do BES e da criação do Novo Banco, o Governo pretende entregar a instituição financeira a um fundo abutre a custo zero e com o compromisso público de assegurar até 3,9 mil milhões de perdas futuras da Lone Star com o Novo Banco – um valor igual ao que o Estado colocou no Novo Banco em Agosto de 2014.

Na apresentação do negócio, o ministro das Finanças argumentou que a solução não constitui uma garantia pública, já que a entidade que será chamada a pagar é o Fundo de Resolução e tal só acontece se e quando se verificarem as perdas.

A solução acordada com a Lone Star e com Bruxelas (apesar de ainda a estar a analisar) implica que o Fundo de Resolução, uma entidade pública, poderá vir a ser chamado a cobrir perdas futuras de um banco que já será detido pelo fundo abutre em 75% – um mecanismo idêntico a uma garantia pública, ainda que embrulhado num complexo novelo de engenharia financeira.

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