Governo

Os serviços mínimos decretados pelo Governo não dizem quais os voos que devem ser garantidos por configurarem «necessidades sociais impreteríveis», nem quantos trabalhadores devem ser alocados a esses serviços.

Neste acordo, o salário mínimo nacional (SMN) sobe para 557 euros em 2017, mas os patrões conseguem melhorias nas suas contrapartidas. A CGTP-IN considera que o acordo é um «cabaz de Natal» para os patrões.

A Associação Sindical do Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) entrega hoje uma petição na Assembleia da República onde exige a inclusão do estatuto de profissão de desgaste rápido no Estatuto Profissional da Polícia de Segurança Pública.

Sobre a proposta do Governo a Intersindical considera que o valor do aumento do SMN é insuficiente, os patrões continuam a ser financiados pelos impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas, e a contratação colectiva e a precariedade são abordadas «de forma genérica e sem compromissos objectivos».

Governo propõe o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros e a redução da taxa social única (TSU) para empresas, mas patrões querem mais. CGTP-IN considera proposta desequilibrada a favor dos patrões.

Hoje continuará em discussão, na reunião da Concertação Social, o valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2017. A CGTP-IN continua a bater-se pela proposta dos 600 euros e o Governo parece encaminhar-se para fixar o valor nos 557 euros. As confederações patronais insistem num valor abaixo.

É discutido amanhã no plenário da Assembleia da República o novo regime de valorização para os funcionários públicos, que substituiu o actual regime de cortes salariais e que pode resultar no despedimento.

Foi criado o Movimento da Pequena Pesca, que inclui várias associações representativas, e que se insurge contra o sistema de pontos, mais uma das imposições da União Europeia.

Paulo Macedo aceitou o convite do Governo para presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos. Apenas o PCP apresentou objecções, tendo em conta o percurso de Macedo como ministro da Saúde do Governo do PSD e CDS-PP. 

A aprovação de uma alteração ao Orçamento do Estado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo BE deu o argumento final para a saída de sete administradores da Caixa, incluindo o presidente.

O PCP apresentou um projecto de resolução onde defende o aumento do salário mínimo para os 600 euros já em Janeiro.

Os trabalhadores da Groundforce/SpdH irão realizar três horas de greve, com um plenário/concentração, no dia 5 de Dezembro pelas 11h à porta da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Contestam o impasse que se vive na empresa de assistência em terra nos aeroportos.

No início desta semana, uma delegação da União dos Sindicatos de Lisboa (USL) e vários sindicatos entregaram ao primeiro-ministro um dossier com exemplos de situações de precariedade existentes no distrito de Lisboa, assim como uma carta aberta ao primeiro-ministro.

No final da segunda ronda de diálogos, em Caracas, representantes do Governo bolivariano e da oposição decidiram, este sábado, lutar contra a sabotagem económica e tomar medidas que defendam a ordem constitucional do país.

Os trabalhadores da Agência Lusa alertam o Governo para dois problemas: o facto de não ter sido assinado ainda o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público com o Estado; e o corte previsto no OE2017 no valor da indemnização compensatória.

O Governo venezuelano e sectores da oposição decidiram, este domingo, sentar-se à mesa e dialogar, sob mediação do Vaticano. Ontem, o Parlamento votou a favor do adiamento do «julgamento» do presidente Nicolás Maduro e a oposição cancelou a marcha de amanhã até ao Palácio de Miraflores.

O Parlamento recomendou ao Governo o alargamento do gasóleo profissional aos táxis e à pequena camionagem de mercadorias, assim como a criação de uma «gasolina verde» para a pesca.