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Câmara de Palmela denuncia ausência de respostas por parte do Governo

Secundária de Palmela termina mais um ano sem pavilhão desportivo

Uma nota publicada na página do município revela que o Governo ainda não respondeu às propostas de partilha de responsabilidades para a construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela. A situação, «inadmissível», motivou a moção aprovada na reunião de Câmara do passado dia 17. 

A situação preocupa pais, encarregados de educação e professores Créditos / Pixabay

A Câmara de Palmela esclarece que as propostas de trabalho apresentadas em 2015 ao Executivo de António Costa «admitiam a comparticipação municipal na construção do equipamento ou, em alternativa, uma comparticipação menor e a assumpção dos custos de gestão, manutenção e recursos humanos necessários ao seu funcionamento, desde que fosse possível o usufruto por parte da comunidade».

Porém, denuncia-se no texto, o processo tem sido caracterizado pela «grande dificuldade» no contacto com a tutela, apesar de em Fevereiro o Governo ter considerado a obra «prioritária» e ter informado também que já haveria parecer da DGEstE – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, «comprometendo-se a analisar a questão financeira com o Ministério das Finanças no prazo de uma semana». 

O município continua desde então à espera de respostas e descreve a situação como «inadmissível». A moção aprovada por unanimidade na reunião pública da Câmara de Palmela, ocorrida a 17 de Maio, explica que a autarquia se disponibilizou a comparticipar o valor do investimento e os custos de gestão do equipamento.

Acrescenta-se no texto que «os montantes dependeriam da alternativa que o ministério considerasse mais conveniente, eventualmente com a utilização pública do gimnodesportivo pela comunidade, fora dos horários e épocas escolares». No entanto, o município denuncia que se revelaram «infrutíferas» todas as tentativas efectuadas para conhecer o acolhimento da proposta. «A ausência de resposta não se coaduna com o que deveria ser o normal relacionamento institucional», lê-se no texto. 

Mais do que indignação, a Câmara de Palmela reclama uma resposta urgente e vai dar conhecimento do texto aprovado ao Governo, mas também ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares, às juntas de freguesia do concelho e ao conselho municipal de educação, entre outras instituições. 

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