Governo

O salário mínimo nacional sobe esta segunda-feira dos 557 euros para 580, em linha com o acordado entre o PS e o BE. A concretização dos 600 euros, uma reivindicação da CGTP-IN e do PCP, foi de novo adiada pelo Governo.

Conselho de Ministros aprovou o diploma que irá alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes, afirmando o objectivo de promover «o combate à precariedade nas relações laborais, visando o aumento da proteção social dos trabalhadores independentes», alterações que, independentemente dos avanços positivos, assumem limitações e contradições.

No último debate quinzenal do ano, para além da situação dos CTT, que anunciou mais despedimentos e encerramento de balcões, e do salário mínimo, a fixar nos 580 euros, a discussão estendeu-se aos casos Raríssimas e Montepio, passando ainda pelo balanço do ano político.

Realiza-se esta tarde uma reunião do Conselho Permanente da Concertação Social, onde será discutido o aumento do salário mínimo nacional (SMN). Governo pretende ficar-se pelos 580 euros acordados com o BE e podem surgir «contrapartidas» para os patrões.

Trabalhadores independentes denunciam casos de empresas que procuram evitar as alterações nos recibos verdes, pressionando os trabalhadores independentes contratados para formarem empresas unipessoais.

Reverter a privatização, resgatar apenas a concessão de serviço público postal no imediato ou estudar fazê-lo após 2020, quando termina o contrato: são as opções abertas por quatro projectos de resolução votados hoje na Assembleia da República.

Quatro anos após a privatização dos CTT, o serviço público degradou-se e os atrasos e falhas na entrega do correio avolumam-se. Os milhões de dividendos têm elevados custos: para os trabalhadores da empresa e para o País.

O Governo tem preparadas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. A par da adequação dos descontos ao rendimento real, são mantidas portas abertas aos falsos recibos verdes.

O primeiro-ministro anunciou, em comunicado, a nomeação de Rosa Matos Zorrinho para substituir o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que pediu a demissão depois da denúncia de irregularidades na Raríssimas, instituição na qual foi consultor.

O aumento do salário mínimo significa automaticamente aumentos salariais para, pelo menos, 30% dos trabalhadores portugueses. Se passar para 600 euros, o aumento deve atingir, no mínimo, 40% dos trabalhadores.

O novo presidente do Eurogrupo, antes de cumprir as regras orçamentais de Bruxelas, propôs várias alterações à lei laboral e nunca divergiu do projecto federalista da União Europeia.

Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo, o clube opaco por onde passam as principais decisões sobre os orçamentos dos países do euro. Em Portugal, foram as medidas que fugiram ao guião de Bruxelas que fizeram animar a economia.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, é candidato à presidência do Eurogrupo, o encontro dos ministros das Finanças da zona euro onde, por exemplo, se ratifica o exame prévio aos orçamentos dos estados-membros.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

O Governo admitiu à Fenprof começar a pagar a reposição salarial do tempo de serviço congelado ainda nesta legislatura, mas o processo negocial ainda está em aberto e os sindicatos voltam a reunir-se com o Executivo esta sexta-feira.

A Associação Nacional de Sargentos interroga-se sobre as propostas do Governo de um maior empenho dos militares no apoio ao combate aos incêndios, considerando a redução de efectivos imposta por sucessivos governos.

A empresa tem 70 barragens, 220 mil km de linhas eléctricas e 6,5 milhões de clientes no nosso país. A subida do imposto sobre os lucros em 2% pode levá-la a deixar Portugal, como os patrões ameaçam?