direito à habitação

Segundo dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor mediano de avaliação bancária na habitação em Maio aumentou 9,4% quando comparado com o período homólogo. 

O Governo prometeu um apoio de 200 euros às famílias para fazer face às rendas. Como o orçamentado de 270 milhões não chegaria e exigir-se-ia uma dotação de mil milhões, o Governo alterou (ilegalmente) as regras para o apoio ser menor e a dotação manter-se.

Começaram este mês as duas componentes inscritas no pacote «Mais Habitação»: a bonificação dos juros e o apoio à renda. Para os senhorios não se sentirem discriminados, o PS propõe a redução de IRS a quem descer valor das rendas.

A bonificação dos juros do crédito à habitação demorou dois meses para chegar. Para fazer face ao atraso houve quem tivesse que negociar o seu crédito e agora não está abrangido. Mais uma vez a banca ganhou.  

Ao anunciar o eventual despejo de centenas de famílias, Ricardo Leão (PS), presidente da autarquia de Loures, «despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis», acusa o movimento Porta a Porta.

Vários foram os projectos à votação, num tema sobre o qual a direita opta pelo lado dos especuladores, os quais o Governo não enfrenta. O resultado foi o esperado: quem sofre com a questão da Habitação, continuará a sofrer. 

Os seis maiores bancos a operar em Portugal registaram lucros de 954,6 milhões de euros, ajudados pela subida das taxas de juro. PCP propõe que seja a banca a suportar esse custo e a aliviar as famílias.

A autarquia anunciou esta quinta-feira que está a preparar várias medidas para facilitar o acesso à habitação no concelho, mas lembra que o problema não se resolve apenas com acções municipais. 

Foi aprovado em Espanha pela primeira vez um pacote de habitação que visa travar a especulação imobiliária. Em causa está  a limitação de aumentos das rendas, a alteração do índice de referência para aumentos e a redefinição do estatuto de grande proprietário.    

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, abandonado desde que a instituição deixou Santarém, deveria há muito estar recuperado, constituindo mais um polo de habitação social municipal.

A denúncia é do movimento pelo direito à habitação que esta terça-feira, em Lisboa, promove uma iniciativa de contestação às medidas avançadas pelo Executivo de António Costa no pacote «Mais Habitação». 

O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». 

O Parlamento debate hoje um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, missão impossível para muitas famílias.

O Banco Central Europeu (BCE) sobe as taxas de juro para o valor mais alto dos últimos 15 anos, tornando insuportável o pagamento da mensalidade ao banco para a esmagadora maioria das famílias. 

A proposta foi aprovada por todos os vereadores de Vila Nova de Gaia. Se necessário, a suspensão pode ser prolongada, enquanto a autarquia cria uma Estratégia Local de Habitação.

Fica assim concluída mais uma etapa do processo iniciado pela Câmara do Seixal, em finais de 2018, no bairro de Vale de Chícharos, mais conhecido por bairro da Jamaica, com o realojamento de 119 pessoas. 

Era uma das promessas de campanha e algo ridicularizada pelo desfasamento da realidade, mas Carlos Moedas irá apresentar a proposta de isenção do IMT na compra de casas até 250 mil euros em 2023 para jovens com rara estabilidade.