CDS-PP

No último debate quinzenal do ano, para além da situação dos CTT, que anunciou mais despedimentos e encerramento de balcões, e do salário mínimo, a fixar nos 580 euros, a discussão estendeu-se aos casos Raríssimas e Montepio, passando ainda pelo balanço do ano político.

A taxa de pré-escolarização desceu com o anterior governo, de acordo com o relatório «Estado da Educação 2016», publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). No próximo ano devem abrir 150 novas salas na rede pública.

A  direita não se conforma com a retoma da legalidade, com o subsídio de férias e de Natal a ser pago para todos na altura devida no próximo ano. Medida revela brutalidade do ataque do anterior governo aos trabalhadores.

No dia em que a solução para o descongelamento das carreiras é votada, ficaram claras as posições de cada partido. O PCP e o PEV querem a contagem integral do tempo, posição que o BE acompanha, e o PS remetem a questão para negociação sindical. À direita, esquecem-se os anos do seu governo.

O PCP propõe a redução da taxa máxima do IMI para o,4%, prosseguindo o caminho iniciado em 2016, quando baixou de 0,5% para 0,45%. O CDS-PP acompanha o PSD no desejo de baixar impostos sobre o capital e os grandes proprietários.

O CDS-PP apresentou propostas que estimulam a desregulamentação dos horários de trabalho, promovendo a disponibilidade para a prestação de trabalho extrardinário e suplementar, isentando esses valores de impostos.

Com as suas propostas, o CDS-PP deixou para trás os anos em que ditava cortes a partir dos lugares que ocupava na tutela das Florestas e da Protecção Civil e, agora, quer mais dinheiro para as matas nacionais e para os bombeiros.

A moção de censura do CDS-PP foi chumbada, como esperado. O documento que ignora as responsabilidas do anterior governo pelos cortes na defesa da floresta e no combate aos fogos florestais só teve o apoio do PSD.

As transferências previstas nos orçamentos do Estado, entre 2011 e 2015, foram descendo ano a ano. Ao fim de quatro anos de gestão conjunta na Administração Interna, valor desceu quase 10%.

Em 2011, o anterior governo retirou a isenção de taxas moderadoras aos bombeiros. No Ministério da Administração Interna figuravam o ministro Miguel Macedo (PSD) e o secretário de Estado Filipe Lobo D’Ávila (CDS-PP).

O anterior governo, com Passos Coelho como primeiro-ministro e Assunção Cristas como ministra das Florestas, cortou o orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um quarto, entre 2011 e 2015.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

Dirigentes e activistas do STAL e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) manifestaram-se esta manhã, junto ao Parlamento, para exigir a revogação da lei aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP, que impede o pagamento das indemnizações a trabalhadores por reparação de doenças e acidentes profissionais.

O CDS-PP anunciou-se como «alternativa» ao Governo e à actual solução política. O porta-voz,  João Almeida, diz que o partido vê nos 2,6% que recolheu nas eleições autárquicas razão para «representar todos os que não se revêem nesta governação».

O Orçamento do Estado para 2018, que deverá ser apresentado no final de semana, pode trazer novidades na protecção do desemprego. O alargamento do apoio extraordinário, criado por proposta do PCP, e o fim do corte de 10% podem ser concretizados.

Segundo notícia do JN, que faz a manchete deste domingo, o PCP já terá chegado a acordo com o Governo para isentar do pagamento de impostos em sede de IRS milhares de contribuintes com salários até 925 euros.