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Comissão Europeia queixa-se: é difícil despedir efectivos em Portugal

Bruxelas regressou às pressões sobre Portugal. Num momento em que se discutem alterações à legislação laboral, um estudo da Comissão Europeia foi buscar a velha proposta de facilitar ainda mais os despedimentos.

Trabalhadores da antiga unidade da Delphi em Ponte de Sor, visados por um despedimento colectivo, na sequẽncia do encerramento da empresa que produzia apoios para veículos automóveis. 22 de Outubro 2009
Trabalhadores da antiga unidade da Delphi em Ponte de Sor, visados por um despedimento colectivo, na sequẽncia do encerramento da empresa que produzia apoios para veículos automóveis. 22 de Outubro 2009CréditosPaulo Cunha / Agência LUSA

O relatório trimestral sobre a zona euro da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, divulgado ontem, aponta para uma «excessiva protecção no trabalho aos contratos permanentes» em Portugal e em Espanha.

A Comissão relembra a recomendação que fez a Portugal no âmbito do Semestre Europeu de 2017: «revisão do quadro jurídico» dos contratos a tempo indeterminado.

Esta é uma aspiração antiga do patronato e que teve avanços durante o período da troika, com o governo do PSD e do CDS-PP a facilitar os despedimentos através da redução das indemnizações e a criar a figura do «despedimento por inadaptação», cujo alcance foi mitigado pelo chumbo do Tribunal Constitucional a algumas das normas introduzidas na revisão do Código do Trabalho de 2012.

O PCP apresentou um projecto de reposição dos valores e forma de cálculo das indemnizações por despedimentos em Outubro passado, tendo estado em discussão pública até ao final do ano e actualmente aguarda agendamento para discussão e votação pela Assembleia da República.

Para além disto, os comunistas têm vindo a colocar a tónica na necessidade de expurgar o que consideram ser as «normas gravosas» do Código do Trabalho, tanto as que foram introduzidas em 2012 como em 2006, pelo governo do PS em que figurava o actual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e em 2003, com o Código do então ministro Bagão Félix (PSD/CDS-PP). O BE tem centrado as suas propostas num regresso à situação pré-2012, mantendo os mecanismos introduzidos pelos anteriores governos.

Apesar de o primeiro-ministro ter definido «mais e melhor emprego» como prioridade para 2018, o seu partido ainda não assumiu qualquer medida nesse sentido. Pelo contrário, o PS chumbou, na passada sexta-feira, as propostas do PCP e do PAN para a reposição do valor do trabalho extraordinário nos sectores público e privado, ao lado do PSD e do CDS-PP.

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